A publicação da Resolução SSP-7, que inclui oficialmente representantes da Polícia Técnico-Científica no Grupo de Trabalho da Lei Orgânica, gerou forte reação entre investigadores de polícia e demais carreiras operacionais. O motivo é a composição do grupo: a participação está restrita a delegados de polícia e, agora, a representantes da Polícia Técnico-Científica, deixando de fora justamente inúmeras categorias que compõem a maior parcela da instituição.
A exclusão de inúmeras categorias tem sido apontada como mais um episódio em que a base da Polícia Civil não é ouvida nas decisões que impactam diretamente o futuro da carreira.
Atualmente, nenhuma carreira operacional está representada no Grupo de Trabalho, tampouco os investigadores de polícia, uma das maiores forças operacionais da instituição. Ainda assim, categorias como escrivães, agentes, papiloscopistas, etc., por exemplo, não possuem representação no grupo responsável por discutir mudanças estruturais na nova Lei Orgânica — legislação que irá redefinir atribuições, organização e o futuro de todos esses profissionais da Polícia Civil.
A situação também levanta um questionamento institucional: há hierarquia entre a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica? Caso contrário, por que representantes de uma instituição participam da elaboração de normas estruturais da Polícia Civil, enquanto carreiras operacionais que serão tão afetadas quanto qualquer outra da própria instituição ficam de fora?
Outro ponto levantado pela categoria é que nem mesmo as reiteradas tentativas de diálogo com o governo estadual tiveram resposta. Segundo o Departamento Jurídico do SIPESP, já foi solicitada reunião com a Secretaria da Segurança Pública e com a Delegacia Geral para tratar da avalanche de denúncias e demandas da base. Até o momento, porém, os operacionais não foram ouvidos.
“O SIPESP representa a categoria e acompanha diariamente os desafios enfrentados pelos investigadores de polícia. A nova Lei Orgânica vai mudar profundamente muitos setores da PCSP e, por isso, é fundamental que quem está na linha de frente também seja ouvido”, ressalta o advogado do Sindicato, Dr. Wilson Rangel.
Diante da situação, fica a pergunta: como discutir o futuro da Polícia Civil sem a participação de quem realmente faz a Segurança Pública funcionar no dia a dia?
Especificamente, para a categoria que o SIPESP representa, a construção de uma nova Lei Orgânica exige diálogo amplo, representatividade e respeito às carreiras que sustentam a atividade policial no Estado. Essa é uma premissa que acreditamos que as outras carreiras operacionais também se solidarizam. Sem isso, alertam, o processo corre o risco de nascer distante da realidade da base da Polícia Civil paulista.