Um grave acidente envolvendo uma viatura da Polícia Civil reacendeu o debate sobre a sobrecarga de trabalho enfrentada por investigadores em São Paulo. Uma viatura do 53º Distrito Policial capotou na Marginal Tietê, na altura do Belém, Zona Leste da capital, após ser fechada por outro veículo, colidir com um carro e, em seguida, atingir uma mureta de concreto próxima à Ponte Vila Maria. O acidente foi registrado por uma câmera de segurança.

Segundo informações, a viatura retornava de uma escolta de presos quando teve sua trajetória interrompida por um veículo que teria trocado de faixa inadvertidamente. No carro estavam dois policiais civis, um homem e uma mulher. Duas equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para o atendimento da ocorrência.

Embora as circunstâncias do acidente ainda estejam sendo apuradas, o caso ressalta uma realidade cada vez mais comum na Polícia Civil: investigadores exercendo funções que extrapolam suas atribuições legais, incluindo a remoção de presos para presídios — responsabilidade que, por lei, cabe à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Em depoimento, alguns policiais ouvidos pelo SIPESP contaram que desde sempre acontece a remoção de presos e acaba usando os policiais de todas as delegacias. “As audiências de custódia também são feitas por nós. Também existe rodízio durante a semana entre os policiais e aos finais de semana também tem rodízio entre os policiais de outras delegacias. Isso é um ‘trampo’ do fórum, mas tem os trouxas aqui para fazer”, relatou uma das fontes. “É desse jeito que funciona e cada vez mais perdemos espaço e ganhamos funções que nem nossa é”.

De acordo com os policiais, a situação é uma realidade que eles não tem mais esperança que mude. “Nós pensamos que o chefe não quer se indispor ou pedir para a SAP vir porque eles batem no peito falando que seguram a custódia da seccional inteira. Então para eles é um privilégio ter isso porque bem ou mal isso dá certo poder. E aí danem-se os policiais que trabalham para isso tudo acontecer. Para eles não existe interesse algum de tirar [a remoção] daqui porque isso faz eles serem bem vistos pelo juiz e pela seccional. Então dificilmente vai mudar isso aqui”, lamentou o policial civil.

Remoção de presos: atribuição desviada e rotina imposta

Sem citar nominalmente todas as Delegacias Seccionais, o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP) aponta que a situação mais grave ocorre atualmente na Seccional de Taboão da Serra, que serve de exemplo para um problema estrutural vivido em diversas regiões do Estado.

Atualmente, investigadores de polícia vêm sendo obrigados, por determinação das próprias Delegacias Seccionais, a realizar a remoção de presos até presídios, atribuição que, por legislação vigente, é de responsabilidade da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Em condições regulares, o investigador conduz o preso apenas até o fórum para a audiência de custódia. Caso a prisão seja mantida, o detido permanece custodiado em cela no próprio fórum, aguardando a remoção pela SAP, sob supervisão da Polícia Militar.

Na Grande São Paulo, no entanto, as audiências de custódia passaram a funcionar de forma híbrida, com parte presencial e parte online. Nas audiências virtuais, realizadas dentro das delegacias, o fluxo se altera: se o preso permanece detido, investigadores o conduzem ao Instituto Médico Legal (IML) para o Exame de Corpo de Delito Cautelar e, posteriormente, à Cadeia Pública — onde ela existe. A partir daí, o preso é encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP). Apesar da legislação atribuir essa etapa à SAP, na prática, a remoção passou a ser executada por investigadores de polícia.

O SIPESP já vinha recebendo relatos sobre a prática em diversas seccionais. A comprovação veio com o envio, por parte dos próprios policiais, de escalas mensais de remoção de presos.

Essas escalas revelam disparidades internas: enquanto em algumas seccionais todos os policiais são obrigados a realizar a remoção, em outras, delegacias especializadas ficam fora da escala — sem que haja justificativa formal para essa diferenciação.

Investigador acumula funções

Com a falta crônica de efetivo, o investigador — cuja atribuição principal é investigar — passou a exercer múltiplas funções. Além de investigar, ele:

• registra Boletins de Ocorrência (atribuição do escrivão);
• realiza a custódia de presos nas delegacias (atribuição do carcereiro);
• executa a remoção de presos para CDPs (atribuição da SAP).

Esse acúmulo compromete diretamente a atividade-fim da carreira. Diariamente, investigadores recebem centenas de boletins de ocorrência e denúncias, tanto pela Delegacia Eletrônica quanto de forma presencial. A demanda cresce, mas o tempo disponível para investigar diminui.

Cenário ainda mais crítico no interior

A realidade se agrava no interior do Estado. Em diversas cidades, o investigador:

• registra ocorrências (função do escrivão);
• lavra flagrantes;
• atua como carcereiro;
• remove presos;
• realiza deslocamentos longos para entrega de armas e drogas apreendidas;
• fecha delegacias durante a madrugada para cumprir essas tarefas.

Há relatos de deslocamentos superiores a 60 quilômetros, realizados após plantões de 12 ou 24 horas, sem pagamento de diárias. A categoria passou a ser chamada informalmente de “investigador bombril”, por exercer múltiplas funções.

Telepresencial beneficia chefias, sobrecarrega equipes

No interior, delegados de polícia chegam a responder por cinco a doze cidades simultaneamente, o que inviabiliza a presença física constante. A solução encontrada foi o modelo telepresencial. Enquanto delegados recebem Gratificação por Atividade de Teletrabalho (GAT), investigadores e escrivães não recebem qualquer compensação adicional — muitas vezes, nem mesmo folgas.

No litoral paulista, segundo o SIPESP, o procedimento ocorre conforme previsto em lei. O investigador conduz o preso ao Exame de Corpo de Delito e o entrega na Cadeia Pública ou no fórum. A partir daí, a SAP realiza a remoção ao CDP, frequentemente com escolta da Polícia Militar.

Preocupação do Sindicato

O caso mais alarmante, segundo o sindicato, ocorre na Seccional de Taboão da Serra. Durante a semana, todas as audiências de custódia das delegacias que compõem a Seccional estariam sendo realizadas na Delegacia Central de Itapecerica da Serra.

Após a custódia, investigadores permanecem responsáveis pela guarda do preso e, posteriormente, realizam deslocamentos de 80, 90 e até 100 quilômetros para removê-lo ao presídio.

Aos finais de semana, a custódia continua concentrada em Itapecerica da Serra, mas sob responsabilidade de policiais de outras delegacias da Seccional.

O SIPESP destaca que o fórum da cidade fica a menos de 300 metros da delegacia, mas, ainda assim, as audiências ocorrem de forma online dentro da unidade policial. A sobrecarga tem provocado desgaste físico e mental entre os investigadores. O sindicato alerta para o crescimento de adoecimentos psicológicos e para o aumento, ao longo dos anos, dos casos de suicídio entre policiais civis.

Mesmo diante desse cenário, investigadores seguem sendo cobrados por produtividade. A falta de tempo para investigar não é considerada, e o não cumprimento de metas pode resultar em perseguições administrativas.

O governo estadual afirma investir em novos concursos para a Polícia Civil. No entanto, o SIPESP ressalta que os concursos são excessivamente burocráticos e podem levar até dois anos para homologação. Nesse intervalo, aposentadorias, falecimentos e exonerações anulam qualquer ganho real de efetivo.

Atualmente, o déficit é de quase sete mil investigadores em todo o Estado.

“O que está acontecendo na Polícia Civil de São Paulo é inaceitável. O investigador está sendo transformado em um ‘policial multifunção’, pago para exercer até três carreiras diferentes, enquanto o Estado se omite de suas responsabilidades legais. Isso não é valorização, é exploração institucionalizada”, afirma a diretoria do SIPESP.

Situação explica posicionamento sindical sobre a LOPC

Diante desse cenário, o SIPESP se posiciona contrário à LOPC Estadual nos moldes propostos pelo governo, por entender que a medida apenas oficializa práticas errôneas relacionadas ao desvio de função.

Segundo o sindicato, o que o governo pretende é pagar um único policial para exercer funções equivalentes a duas, três ou até mais carreiras diferentes. O SIPESP afirma ser totalmente contrário à LOPC Estadual nos moldes propostos pelo governo, pois ela apenas oficializa práticas abusivas já existentes, precarizando ainda mais o trabalho operacional.

“Não aceitaremos que o governo transforme o desvio de função em política pública. Investigador é investigador. Não é carcereiro, não é escrivão, não é agente penitenciário. Essa conta não pode continuar sendo paga com a saúde física e mental dos policiais civis.”, explica a nova diretoria do SIPESP.

O sindicato também contesta o discurso de valorização salarial. Embora o governo afirme ter concedido 45% de aumento aos policiais civis, o SIPESP esclarece que 20% foram concedidos no final do governo Doria e 25% no atual governo, desmontando a narrativa de valorização exclusiva da atual gestão.

O sindicato reforça que seguirá denunciando, documentando e cobrando providências, inclusive nas esferas administrativa, política e judicial.

Busca contínua pela preservação de direitos

De acordo com o presidente do SIPESP, Paulo Erica, a Polícia Civil não esquece sua história, nem aceita que decisões técnicas do passado sejam ignoradas. “Basta revisitar registros oficiais da própria Secretaria da Segurança Pública para entender o tamanho do retrocesso que a Segurança Pública de São Paulo vem sofrendo. Em 2009, a SSP reconhecia publicamente a necessidade de reorganizar as escoltas, transferindo essa atribuição à Polícia Militar por decisão do então secretário Ferreira Pinto. Um gestor com currículo, experiência e profundo conhecimento da máquina pública, nomeado após a histórica greve de 58 dias da Polícia Civil, em 2008″, disse.

“O que vemos hoje é o caminho inverso: atribuições sendo empurradas novamente para a Polícia Civil, sem estrutura, sem efetivo e sem respaldo legal. Isso não é modernização, é retrocesso. É a prova de que, ao longo dos anos, a Segurança Pública perdeu planejamento, perdeu coerência e, principalmente, perdeu respeito pelos seus profissionais”, afirmou Paulo Erica.

Diante das circunstâncias, o Departamento Jurídico do SIPESP informou que a diretoria buscará, inicialmente, esclarecimentos junto à administração pública, caminho que sempre é adotado como primeira medida. “Caso essa iniciativa não produza resultados, poderão ser adotadas medidas judiciais para evitar que os policiais continuem sofrendo injustiças e para assegurar a preservação das prerrogativas da categoria”, afirmou o advogado Wilson Rangel.