No Estado de São Paulo, a legislação estabelece o mês de março como data-base para que o Governo revise e aplique reajustes nos salários dos servidores públicos. Esse mecanismo visa, entre outros objetivos, corrigir as perdas inflacionárias acumuladas ao longo do ano anterior, garantindo o poder de compra das categorias que trabalham para o bom funcionamento do estado. No entanto, essa previsão legal raramente é cumprida, gerando insatisfação entre os trabalhadores do setor público.

Um histórico de descumprimento

Desde a criação da data-base, nenhum governo estadual cumpriu integralmente com sua obrigação de aplicar os reajustes salariais no prazo estipulado. Essa prática recorrente tem resultado em perdas acumuladas para os servidores, que muitas vezes precisam lidar com a defasagem salarial enquanto os custos de vida aumentam. A falta de cumprimento da data-base também alimenta o desgaste nas relações entre os servidores e o Governo do Estado, com greves, manifestações e ações judiciais frequentes para tentar garantir os direitos dessas categorias.

Atual governo

Durante sua gestão, o governador Tarcísio de Freitas prometeu uma abordagem mais transparente e eficiente para tratar das demandas dos servidores públicos, incluindo o reajuste salarial. Ele afirmou que apresentaria, em até 40 dias (já vencido o prazo), uma proposta de recomposição salarial que atendesse às expectativas dos policiais civis e de outras categorias. Contudo, o prazo estipulado já expirou, e até o momento não houve nenhum anúncio oficial sobre os reajustes.

Essa situação tem gerado ansiedade e descontentamento, especialmente entre os policiais civis, que enfrentam desafios diários em suas funções e esperam um reconhecimento justo por meio da recomposição salarial. O SIPESP está em busca de informações sobre a questão, no entanto, a demora neste retorno agrava o sentimento de frustração, uma vez que as promessas feitas durante o período eleitoral ainda não se concretizaram.

“Os policiais civis do Estado de São Paulo desempenham um papel crucial na segurança pública, mas enfrentam condições de trabalho frequentemente adversas, incluindo infraestrutura precária e salários defasados. Sem uma política salarial que acompanhe a inflação e valorize a categoria, o impacto pode se refletir na motivação e, consequentemente, na qualidade do serviço prestado à população”, afirma o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto.

O que esperar para 2025

Enquanto os servidores aguardam um posicionamento oficial do Governo, o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP) e outras entidades representativas continuam pressionando por uma solução que atenda às expectativas das categorias. A mobilização é essencial para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e que a valorização do trabalho público seja uma prioridade.

Para os policiais civis e demais servidores, o cumprimento da data-base não é apenas uma questão legal, mas também uma demonstração de respeito e reconhecimento pelo trabalho essencial que desempenham. O Governo Tarcísio de Freitas ainda tem a oportunidade de mostrar um compromisso real com os servidores públicos, honrando as promessas feitas e estabelecendo um marco positivo na relação entre o estado e suas categorias.

Enquanto isso, a categoria permanece vigilante e mobilizada, aguardando que as promessas sejam transformadas em ações concretas.