O Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, Artur José Dian, prorrogou por mais 120 dias o prazo estabelecido para a finalização dos estudos que embasarão a proposta de lei complementar que adequará a estrutura da Polícia Civil paulista às diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

A medida foi oficializada por meio da Portaria DGP-20, publicada nesta segunda-feira, 23 de junho de 2025. O novo prazo dá continuidade à Portaria DGP nº 4, de 30 de janeiro de 2025, que já havia sido estendida anteriormente por 120 dias.

Na justificativa, a Delegacia Geral apontou que a prorrogação atende à necessidade de maior prazo para o alinhamento das propostas à legislação nacional, que estabelece o marco regulatório para as Polícias Civis em todo o país. O documento também reforça que os estudos visam a definir aspectos fundamentais, como classes, atribuições, organização estrutural e outras normativas que fortalecerão o funcionamento da Polícia Civil do Estado.

A Portaria DGP-20 entra em vigor na data da publicação e dá continuidade aos esforços da instituição para a modernização da sua estrutura, conforme previsto no artigo 15 do Decreto nº 39.948/1995.

Mais uma vez reforçamos a necessidade da participação da classe operacional no grupo de estudos, para que possamos construir uma nova Lei Orgânica que atenda todos os interesses envolvidos.

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