O Governo do Estado de São Paulo implantou um novo fluxo obrigatório para a aprovação de consignações em folha de pagamento, que já está em vigor desde o dia 5 de janeiro de 2026. A mudança exige que todo servidor público estadual — ativo, aposentado ou pensionista — acesse a plataforma SOU.SP e dê autorize descontos consignados. De acordo com o Governo, isso promove a participação ativa do servidor na aprovação e mais segurança no processo de contratação de serviços consignados.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 70.269/2025 e do Comunicado DFP nº 001/2026, que regulamentam a aprovação de novas consignações exclusivamente pelo sistema digital do Governo. A legislação é objetiva e o procedimento é simples, mas a autorização passou a ser indispensável para a efetivação de qualquer desconto em folha.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGP), o Estado enviou e-mails aos servidores apenas para comunicar a mudança, reforçando que o acesso à plataforma é responsabilidade individual de cada funcionário público. O detalhamento do passo a passo está sendo divulgado gradualmente por meio dos canais oficiais.
Falta de autorização já causou cancelamentos
Os primeiros dados do novo sistema acenderam um alerta. Somente no dia 5 de janeiro de 2026, foram registradas aproximadamente 2.650 tentativas de novas averbações no Serviço de Controle de Consignações (SCC). No entanto, mais de 2.100 servidores não realizaram o login no SOU.SP para concluir a autorização, o que resultou no cancelamento automático das consignações por expiração do prazo.
Diante desse cenário, o Governo reforça a importância de que os servidores acessem a plataforma o quanto antes, especialmente aqueles que possuem empréstimos consignados, contribuições associativas, mensalidades ou qualquer outro desconto em folha.
Manuais já estão disponíveis
Para facilitar o processo, o Governo do Estado disponibilizou manuais de orientação sobre como acessar e utilizar cada serviço, tanto no aplicativo quanto na versão web da plataforma.
Aposentados e pensionistas:
https://sou.sp.gov.br/sou.sp/tutoriais/aposentados-e-pensionistas
Servidores ativos:
https://sou.sp.gov.br/sou.sp/tutoriais/servidores-ativos
Também é possível conferir pelo vídeo oficial do Governo:
https://www.youtube.com/watch?v=j17C1YXQ3SQ
Órgãos já incluídos no novo fluxo
O novo modelo de aprovação de consignações já está em vigor nos seguintes órgãos e entidades estaduais:
Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM)
Agência Reguladora de Saneamento (AGEMCAMP)
ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia
ARTESP – Agência de Transporte do Estado
Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM)
Centro Paula Souza
SP Águas (DAEE)
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP)
Fundação Oncocentro (FOSP)
Hospital das Clínicas de Botucatu (HCFMB)
Hospital das Clínicas da FMUSP (HCFMUSP)
Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HCRP)
Hospital das Clínicas da Famema – Marília (HCFAMEMA)
IAMSPE
IMESC
JUCESP
Procuradoria Geral do Estado (PGE)
Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ)
Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP)
São Paulo Previdência (SPPREV)
Atenção do servidor é fundamental
O Governo do Estado e os órgãos envolvidos reforçam que nenhuma consignação será mantida ou implantada sem a autorização expressa do servidor no SOU.SP. A orientação é clara: quem tem desconto em folha precisa acessar a plataforma e confirmar a autorização, evitando prejuízos, cancelamentos e transtornos futuros.