A representatividade sindical do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo não só está protegida, como está reconhecida pela Justiça de São Paulo.

Nascido em 1974, o SIPESP atuou em diversas frentes em defesa e proteção dos investigadores de polícia e das outras carreiras, fatos que não podem ser apagados da história da PCSP.

Agora, amparado juridicamente, é importante destacar que conseguimos identificar a criação de inúmeras novas entidades sindicais que têm tentado arbitrariamente substituir o SIPESP e outros sindicatos de outras carreiras da polícia civil com representatividade estadual, em algumas regiões do Estado.

A Justiça afirma que “[o SIPESP] é o sindicato mais antigo e possui representação mais específica no que tange à categoria, uma vez que congrega apenas os investigadores de polícia do Estado de São Paulo, com base estadual”.

Também salienta que “acorreu dupla violação ao princípio da unicidade sindical, haja vista que parte da representação territorial do sindicato mais antigo foi suprimida, ao passo que ocorreu representação mais abrangente do novel sindicato, restringindo a categorial do sindicato mais antigo. Havendo conflito de representação entre dois sindicatos, sendo um mais específico em relação à atividade profissional, mas de âmbito estadual, e o outro uma entidade eclética de âmbito municipal, prevalece o critério da especificidade em detrimento ao da territorialidade, pela observância ao disposto no art. 570 da CLT”, decidiu.

Força direcionada

Unicidade é a palavra para onde a atenção deve estar voltada, já que é este é o objetivo principal da criação de um sindicato. “Ter um grande número de sindicatos voltados para a mesma categoria não é interessante por um motivo óbvio: há divisão e perda comprovada da força de luta e representatividade das instituições nas lutas pelas garantias dos trabalhadores. A força do sindicalismo é prejudicada e põe em risco os direitos de todos”, lamentou o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto. “A união é a melhor saída para o sucesso das negociações”