Movimento reuniu aprovados do concurso de 2023 e representantes do Sindicato em frente à ACADEPOL; Comissão dos Aprovados detalha situação jurídica e defende celeridade do Estado

Nesta sexta-feira (28/11), o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP) esteve presente na manifestação realizada em frente à Academia de Polícia Civil — Unidade I, na Capital, em apoio aos mais de 1.400 aprovados do concurso para investigador de polícia de 2023, que aguardam a homologação e a consequente posse.

A mobilização desta sexta-feira é descrita como um movimento espontâneo dos aprovados, apoiado pela Comissão. O objetivo é dar visibilidade à insegurança jurídica, cobrar celeridade e impedir que o processo continue sem transparência.

O ato, pacífico e organizado, ocorreu paralelamente a um evento institucional na ACADEPOL. A presença do SIPESP teve como objetivo reforçar a cobrança por celeridade no processo, além de marcar posição em defesa dos futuros policiais civis que aguardam para ingressar na carreira.

Os aprovados vivem um impasse que, segundo a Comissão, se transformou em “caso emblemático de fragilidade institucional”. Após dois anos de dedicação, investimentos e desgaste emocional, ainda não há previsão de posse.

Participaram da mobilização o presidente do SIPESP, Paulo Erica, o secretário-geral, Joraci Campos, a equipe jurídica e representantes oficiais do Sindicato.

Para Paulo Erica, o movimento evidencia um problema estrutural nas delegacias do estado. “Eu vejo as nossas delegacias, tanto da Capital quanto do Interior, o quanto faz falta esse efetivo”, afirmou o presidente, destacando que a nomeação dos novos investigadores é urgente para suprir déficits históricos.

Campos enfatizou o papel dos aprovados no fortalecimento da categoria e da própria instituição. “Vocês dão força ao sindicato; o Sindicato é a voz entre vocês e os representantes com força política ligados à Secretaria de Segurança Pública, à Delegacia Geral de Polícia (DGP); à ACADEPOL; à Procuradoria Geral do Estado (PGE); parlamentares; e ao Governo”, disse.

Panorama detalhado do concurso de Investigador 2023: Comissão dos Aprovados expõe fragilidade institucional e pede ação do Estado

A Comissão dos Aprovados do concurso de Investigador da Polícia Civil de São Paulo divulgou um relatório completo sobre a atual situação do certame, que se encontra suspenso por decisão judicial, e sobre a atuação do grupo frente à ausência de respostas efetivas das instituições responsáveis.

Entenda.

Ação Popular e Agravo: como começou a suspensão

A Ação Popular que levou à suspensão da homologação alegou possível favorecimento de candidatos devido ao uso, por um examinador, de material supostamente originado de um cursinho. No entanto, a Comissão esclarece que:
o material não era sigiloso; tratava-se de um compilado de perguntas recorrentes em provas orais da própria ACADEPOL;
não continha conteúdo exclusivo ou irregular.

A juíza de 1ª instância indeferiu a liminar por falta de indícios de favorecimento. O autor recorreu e, em decisão monocrática, o relator suspendeu a homologação “por possibilidade”, e não por prova.

Julgamento do Agravo – 18 de novembro

O colegiado manteve a suspensão apenas para aprofundamento da análise pela juíza original do caso. Não houve anulação, condenação ou constatação de fraude — apenas medida cautelar para instrução complementar.
Dados objetivos afastam hipótese de favorecimento. Os números desmontam a tese de benefício indevido:

• O examinador citado atuou por apenas três dias.
• Dos 10 candidatos avaliados por ele, 5 foram aprovados e 5 reprovados.
• Entre os 127 alunos da turma de arguição do cursinho, 100 foram aprovados e 27 reprovados — percentual compatível com concursos anteriores.
• Entre os 801 compradores do material, 432 foram aprovados, 348 reprovados e 21 nem compareceram ao certame.
• Em 26/02/2025, dos 20 candidatos arguidos, 12 aprovaram e 8 reprovaram; apenas 4 usaram o material, e metade deles foi reprovada.
• A Corregedoria da Polícia Civil concluiu que não há indícios de irregularidades.