Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, representantes sindicais pediram para participar das discussões e ressaltaram a importância de manter as carreiras informadas sobre as mudanças que estão por vir.
Nesta quinta-feira, 16, foi realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo para debater o tema “O Processo Corrente no Estado de São Paulo sobre a Transferência da Polícia Civil da Alçada da Secretaria da Segurança Pública para Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania”.
A iniciativa do debate foi do Vereador Reis (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública da casa legislativa.
Após identificar as relutâncias de lideranças sindicais de cerca de 95% da classe operacional, Reis ressaltou, durante a abertura da Audiência Pública, a importância de convocar representantes de todas as carreiras para debater a proposta que muda as configurações da polícia de São Paulo.
“O documento de convocação fala sobre a ‘representação de entidades’, não de ‘entidade’”, disse, ao identificar que no grupo de trabalho foram escolhidos apenas nomes de sindicatos e associações ligadas aos delegados, que não podem falar por todas as carreiras. “Essa é uma das questões que vai fomentar os debates sobre a segurança pública hoje”.
Luta pelo reconhecimento das carreiras
A legalidade da mudança não é o debate levantado pelo SIPESP. “O que queremos é saber a motivação da mudança. Pelo fato de essa instituição ter sido tão defasada, tão surrada pelos Governos passados, é que temos que saber o que está acontecendo”, disse o diretor adjunto de relações públicas e sindicais Agnaldo Luzia, que representou o presidente João Batista Rebouças da Silva Neto na ocasião.
O diretor foi acompanhado do advogado do SIPESP, Dr. Wilson Rangel Júnior, que explicou o motivo da apreensão dos sindicatos. “A classe operacional não é contrária à mudança; ela não consegue se posicionar de maneira efetiva porque não sabe de que forma isso vai acontecer. E se existe uma intenção do Governo de trazer benefícios à Polícia Civil, que abra a discussão para toda a classe operacional, não apenas para os delegados”, sugeriu.
Um decreto emanado pelo Governador Márcio França determinou a participação de todos os representantes da Polícia Civil no grupo de trabalho, e o Secretário de Segurança Pública nomeou o delegado Arnaldo Rocha para ser o representante da classe operacional, atitude que desencadeou a incredulidade das associações das demais carreiras policiais.
“A polícia é composta de várias carreiras; deveriam ter nomeado as pessoas que estariam lá discutindo. Houve uma liminar para que o presidente Rebouças participasse. No entanto, ele foi praticamente forçado a participar da segunda reunião de trabalho porque não se sentiu acolhido”, explicou o advogado. “Lá não existe intenção de confronto, pelo contrário; ele estava lá para tomar pé da situação, e os demais representantes classistas também têm esse anseio”.
O advogado fez uma sugestão ao Dr. Arnaldo Rocha. “Tudo o que acontecer de maneira espontânea para fortalecer essa luta – e não só dos delegados -, que seja compartilhado o que está sendo discutido. Se caminhar por essa trilha, certamente teremos uma polícia civil muito mais fortalecida, porque a classe operacional apenas anseia por conhecimento da questão”, pediu Rangel Junior.
Efetividade da mudança
“O que trará de efetividade para melhoria para a população? E para o investigador, escrivão, delegado que estão em delegacias distantes, com falta de estrutura para atender o cidadão? Só mudar de sigla A para B e não discutir intensamente essas questões, para a sociedade não surtirá efeito”, lamentou Reis.
A ata da Audiência Pública será remetida ao gabinete do Governador. “A presença de um representante do governo seria importante, mas o resultado do que foi decidido aqui vamos encaminhar para conhecimento do Márcio França”, definiu o Vereador Reis.
