Cerca de 12 escrivães chefe entregaram o cargo na última semana e cerca de outros 18 questionam ações tomadas pelo DEINTER-1
Escrivães chefes da Polícia Civil da Seccional de São José dos Campos, no interior de São Paulo, colocaram o cargo que exercem à disposição, alegando trabalho excessivo para um número reduzido de funcionários. O documento com as assinaturas de 12 profissionais foi recebido pela delegacia na última sexta-feira (13/9).
No documento, os escrivães alegam que tomaram a decisão “tendo em vista a excessiva carga de trabalho e o número reduzido de funcionários para a execução dos trabalhos administrativos e Polícia Judiciária, bem como pelas atuais notícias sobre as modificações no quadro de funcionários”.
Segundo dados disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), até julho deste ano, a região de São José dos Campos registrou 12.827 inquéritos policiais. O número é aproximadamente 2% maior do que os 12.581 instaurados no mesmo período de 2023.
Acúmulo de função
Após 12 escrivães chefes pedirem para sair de seus cargos por sobrecarga de trabalho, em São José dos Campos e Caçapava, mais 18 policiais civis de São José questionam a decisão do Deinter-1 (Departamento de Polícia Judiciário do Interior), responsável pela Polícia Civil da região.
O grupo assina requerimento entregue à Delegacia Seccional de São José questionando a portaria nº 4 do Deinter-1, de 9 de setembro, que regulamenta os trabalhos da unidade de CPJ (Central de Polícia Judiciária), conhecida como Central de Flagrantes e responsável pelo atendimento e sistema de plantão da Seccional de São José.
Os policiais informam que o artigo 9 da portaria determina que os funcionários da CPJ sejam lotados no 7º Distrito Policial de São José, mas que continuem atuando junto à Seccional, permanecendo responsáveis por todas as circunscrições dos distritos policiais da cidade e de outros municípios, como Caçapava, Jambeiro e Monteiro Lobato, além do distrito de São Francisco Xavier.
Segundo os policiais, que discordam da portaria, tal medida é incorreta e traz “vício de forma”. “Os vícios apresentados na portaria são insanáveis”, diz trecho do requerimento. “Ao aceitarem a lotação no 7º DP e continuarem a exercer as atividades junto à Delegacia Seccional, [os policiais] incorrerão em falta funcional grave, pois tal conduta viola frontalmente a Lei Orgânica [da Polícia do Estado de São Paulo]”, afirma outro trecho do documento.
No documento ainda é citado trecho da Lei Orgânica que afirma que “nenhum policial civil poderá ter exercício em serviço ou unidade diversa daquela para o qual foi designado, salvo autorização do Delegado Geral de Polícia”.
Além disso, os policiais apontam que o 7º DP também não pode se tornar a CPJ, em razão de a competência por modificar os limites territoriais de unidades policiais caber ao secretário de segurança pública. “A competência exclusiva não pode ser delegada, pois exclui a de qualquer outro ente”.
Por fim, o grupo sustenta que a “irresignação” visa “manter as rotinas de trabalho da CPJ nos moldes atuais, sempre com o intuito de prestar o melhor atendimento à população e às forças de segurança”.
Sentimento de injustiça e insatisfação.
Os policiais civis estão insatisfeitos com medidas tomadas pelo diretor do Deinter-1, o delegado Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga, que assumiu o cargo em fevereiro deste ano.
“Todos os escrivães chefes de São José dos Campos e Caçapava entregaram os cargos de chefia devido à insatisfação com as decisões da administração. Em vez de alocar novos escrivães nas delegacias de bairro, onde atendemos a população de forma geral, esses profissionais estão sendo desviados para outros destinos de interesse pessoal”, afirmou um dos escrivães.
Posicionamento da SSP
Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo afirmou que uma reunião deve definir o rumo das negociações e os pleitos dos servidores. O encontro deve ocorrer nesta terça-feira (17). Os profissionais alegam que têm sobrecarga de trabalho.
“A Polícia Civil esclarece que o documento entregue à Delegacia Seccional de São José dos Campos reúne pleitos da categoria, que serão discutidos em uma reunião. Desde o início da atual gestão, a SSP tem adotado medidas para reconhecer e valorizar os policiais, bem como reduzir o déficit de efetivo”, informou a pasta.
“Mais de quatro mil policiais foram nomeados em maio e outros 3,3 mil, que concluem o curso de formação neste mês, serão distribuídos em todo o estado. Paralelamente, três concursos para o preenchimento de outras 3.135 vagas para delegados, escrivães e investigadores estão em andamento”, disse a SSP.
O diretor do Deinter-1, por sua vez, disse que ficou “surpreso” com a atitude dos policiais. “Ficamos surpresos com a decisão deles, que gerou estranheza. A polícia tem todo um regramento e protocolaram o pedido. Reuni o seccional, o assistente da seccional e o chefe dos escrivães, e agora a situação será apurada”, explicou Mattos.
O SIPESP já tem alertado sobre os problemas enfrentados pelos policiais civis de todas as regiões. “Esse é um caos que já estamos advertindo há muito tempo e que não vemos uma movimentação certeira por parte do governo – seja ele qual esteja no poder. Infelizmente foi necessária uma medida extrema dos policiais para que conseguissem a atenção necessária para serem ouvidos. Mas, e se essa moda pega? Não vai sobrar ninguém! Já passou da hora de sermos recebidos sem ter que implorar. É obrigação de quem está no poder nos receber e alinhar as prerrogativas necessárias para o bom funcionamento de toda uma corporação”, lamentou o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto.
Confira algumas das denúncias feitas pelo sindicato a seguir:
Com informações dos jornais O Vale e Metrópoles