O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos recentes episódios de violência protagonizados por policiais militares contra integrantes da Polícia Civil de São Paulo.

Na última semana, durante operação na região do Campo Limpo, Zona Sul da capital, policiais militares da ROTA dispararam quatro vezes contra policiais civis — que se identificaram e foram claramente reconhecíveis, uma vez que portavam distintivos à mostra, estavam armados de forma ostensiva e utilizavam duas viaturas, sendo uma delas caracterizada. A abordagem, amplamente questionável, culminou em agressão armada injustificável, mesmo após os policiais civis cumprimentarem os PMs no local. A justificativa apresentada pelos militares foi a de “legítima defesa putativa” — um argumento insustentável diante das circunstâncias visíveis da identificação dos agentes civis.

Não se trata de caso isolado. Esse episódio reitera um padrão de violência e impunidade sustentado por uma política pública omissa e por uma administração que falha em garantir a integridade dos próprios agentes do Estado. A extinção do GOE (Grupo de Operações Especiais), que atuava sob o DECAP com ações ostensivas de proteção aos policiais civis de plantão, deixou um vácuo na segurança interna das delegacias. Hoje, não há nenhuma estrutura especializada para preservar os profissionais da Polícia Civil que estão na linha de frente, dia e noite, em plantões muitas vezes cercados de ameaças.

O que se viu no episódio do 37º Distrito Policial, ao lado de um batalhão da PM, é o retrato do abandono: após o registro do boletim de ocorrência, mais de 30 PMs se aglomeraram no local, promovendo pressão e intimidação. Um claro abuso de poder que revela o desequilíbrio institucional entre as forças de segurança, resultado de uma gestão que abandonou o princípio da legalidade e da proteção mútua entre órgãos do mesmo Estado.

O governador do Estado se mantém em silêncio. A Secretaria de Segurança Pública apenas informou que uma perícia está sendo realizada para apurar as circunstâncias do ocorrido.

A omissão das autoridades diante da gravidade dos fatos é mais um sinal da conivência institucional com ações autoritárias, que colocam em risco não apenas os profissionais da Polícia Civil, mas toda a sociedade paulista.

Se policiais civis — identificados, armados e em viaturas — são alvos de violência policial sem qualquer consequência imediata ou reação firme das autoridades, o que resta ao cidadão comum?

Repudiamos com indignação e firmeza esta política de segurança frouxa, negligente e covarde. Exigimos que o governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e o comando da Polícia Militar se posicionem, tomem medidas imediatas de apuração rigorosa e adotem protocolos que impeçam a repetição de tragédias como essas.

O respeito entre as instituições é indispensável para a proteção da sociedade. E o silêncio institucional é cúmplice da violência.

João Batista Rebouças da Silva Neto
Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP