Enquanto o governo do Estado insiste em discursos publicitários sobre o combate ao crime organizado, a realidade vivida pelos policiais civis na Capital e nas macrorregiões, litoral e interior, seguem marcada por precariedade, desvalorização e desvios de função, questões que vêm sendo constantemente recebidas em denúncias feitas pelos servidores ao SIPESP.

Na Baixada Santista, a Seccional de Praia Grande tem buscado, dentro de suas limitações, alternativas para minimizar os impactos desse cenário. Uma delas foi a ampliação do pedido de DEJEC como forma de reduzir os efeitos das escalas de remoção de presos e permitir que os policiais consigam complementar a renda. Trata-se, segundo servidores ouvidos, da “única saída encontrada” para aliviar minimamente a sobrecarga financeira e funcional imposta pela falta de valorização salarial.

A Seccional de Praia Grande enviou o pedido de DEJEC para o Governo do Estado aprovar, pois depende do número de vagas disponibilizadas. Atualmente, é a única unidade que tem se mostrado organizada na região do litoral.

O tom aqui é claro: a iniciativa da Seccional não resolve o problema estrutural, mas demonstra sensibilidade e esforço institucional diante de um abandono que não foi criado localmente, e sim imposto de cima para baixo.

Em delegacias de cidades que compõem a macrorregião (Demacro), por exemplo, investigadores são obrigados a realizar remoção de presos para presídios, uma atividade que não faz parte de suas atribuições legais. E o pior: durante anos, esse desvio de função foi exercido sem qualquer compensação financeira.

Em relação a Seccional de Praia Grande com o pedido de ampliação da DEJEC, haverá algum pagamento. Como relatou um policial: “Vai ficar pesado fazer remoção de presos e ainda cumprir DEJEC, mas ao menos na DEJEC estaremos recebendo para fazer algo que é nossa atribuição.”

As Seccionais de Santos e Praia Grande são hoje regiões em que a remoção de presos ocorre de forma adequada, sendo realizada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), com escolta da Polícia Militar. Nas macrorregiões, contudo, a realidade é oposta: diversas delegacias são obrigadas a pedir emprestadas viaturas adequadas a outras unidades para realizar a remoção de presos aos presídios, evidenciando os problemas relatados pelos policiais.

Esse é o retrato fiel da política adotada pelo governo: ao invés de investir em salários dignos, estrutura e efetivo adequado, o policial é obrigado a normalizar o “bico oficial”.

Aliás, cabe questionar por que a DEJEC sofre incidência de descontos, enquanto na DEJEM, realizada pela Polícia Militar, não há qualquer desconto. Por que o governo insiste em tratar a Polícia Civil como a escória entre as forças de segurança pública?

Do que adianta a propaganda oficial afirmar que a polícia está combatendo o crime organizado, se, nas macrorregiões, litoral e interior, os policiais trabalham em condições precárias, em prédios caindo aos pedaços e ainda são obrigados a realizar remoções de presos para presídios, em claro desvio de função?

A população dessas regiões não merece, igualmente, uma Polícia Civil bem estruturada, valorizada e devidamente remunerada em sua própria localidade?

Do que adiantam viaturas novas desfilando pelo centro da capital paulista, enquanto no restante do Estado policiais seguem atuando com viaturas sucateadas, recorrendo à ajuda de amigos mecânicos ou pagando do próprio bolso para conseguir um veículo minimamente apto ao trabalho?

Na Polícia Civil, viaturas novas, por exemplo, são sistematicamente destinadas à capital paulista, enquanto o refugo é distribuído às delegacias fora da Capital.

Nas macrorregiões, por sua vez, exige-se que o investigador realize a remoção de presos aos presídios, mas muitas delegacias sequer dispõem de viatura adequada, sendo obrigadas a pedir veículos emprestados a outras unidades para o transporte de custodiados.

Precariedade máxima

Relatos apontam que, em Peruíbe, policiais civis enfrentam falta de água em razão de erro no processo de licitação. Diante da situação, servidores têm comprado galões de água com recursos próprios, mas, segundo os relatos, superiores hierárquicos demonstram resistência quando os policiais solicitam o ressarcimento do gasto.

Ainda de acordo com as informações recebidas, a higienização do local estaria sendo realizada de forma improvisada por uma estagiária, que não recebe qualquer remuneração para essa função. A situação, segundo os relatos, não seria isolada e se estenderia a outras unidades da Seccional.

Os policiais afirmam, inclusive, que o acúmulo de lixo e a falta de limpeza fazem com que o mau cheiro se espalhe por toda a delegacia, agravando ainda mais as condições de trabalho.

A diretoria do SIPESP deixa claro que Segurança Pública se constrói com policiais valorizados, prédios adequados, viaturas em condições reais de uso e respeito às atribuições legais de cada carreira. Enquanto isso não acontecer, iniciativas como a dos policiais de Santos e de Peruíbe seguirão sendo apenas tentativas de remediar um problema que tem origem clara: a opção política do governo de não investir, de forma séria, na Polícia Civil.

E a conta, como sempre, recai sobre o policial e, claro, sobre a população que depende de seu trabalho.