A Lei Orgânica da Polícia Civil de SP: Unificação sim, mas com planejamento e respeito à carreira

Nos últimos meses, temos acompanhado atentamente as discussões acerca da proposta da nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Como presidente do SIPESP, gostaria de deixar claro que não somos contra a Lei Orgânica — pelo contrário, entendemos que ela é necessária para a modernização das forças de segurança. O que questionamos é o modelo de unificação de carreiras.

O que está em jogo aqui não é apenas um novo desenho organizacional. Trata-se do respeito à história, ao esforço e à qualificação profissional daqueles que já estão na ativa. A grande conquista da greve de 2008, liderada por este sindicato, foi justamente a exigência do curso superior para o ingresso na carreira de investigador. Essa vitória não apenas elevou o padrão técnico da categoria, mas também teve impacto direto na valorização salarial e no reconhecimento da importância da função.

Hoje, São Paulo conta com 14 carreiras distintas na Polícia Civil, cada uma com atribuições e requisitos próprios. Reduzi-las, de uma hora para outra, para apenas três categorias, é uma mudança drástica e perigosa. Qualquer alteração desse porte deve ser feita de forma gradual, planejada e responsável, respeitando os concursos públicos realizados e os direitos adquiridos.

Para os profissionais que já integram os quadros da Polícia Civil, os critérios de ingresso e ascensão devem continuar sendo respeitados, conforme determina a legislação vigente.

O que precisamos com urgência não é apenas uma nova estrutura, mas condições de trabalho dignas, salários compatíveis com a complexidade da função e respeito à trajetória profissional. A Polícia Civil de São Paulo carece de valorização real, não de promessas vazias ou modelos improvisados. Queremos sim uma polícia moderna, eficiente e respeitada — e isso só será possível com planejamento, investimento e diálogo sério com as categorias envolvidas.

Seguimos abertos à construção coletiva da Lei Orgânica, mas sempre atentos e vigilantes. Não aceitaremos retrocessos disfarçados de avanços. A segurança pública de São Paulo — e o respeito ao trabalho dos investigadores — merecem mais atenção.

João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP.