A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, na noite desta terça-feira (31/3), o aumento salarial de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos. O Projeto de Lei nº 226/2026, enviado pelo Executivo há menos de duas semanas, recebeu o aval unânime do plenário e agora segue para sanção do governador. A expectativa é que o reajuste passe a valer já a partir de 1º de abril.
O aumento incidirá sobre os vencimentos de todas as classes e carreiras previstas na Lei Complementar 731/1993, beneficiando mais de 198 mil servidores, entre ativos e inativos. O projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado pelas comissões permanentes na última semana. Ao todo, foram apresentadas 32 emendas, todas rejeitadas pelo relator.
No âmbito das polícias Civil e Técnico-Científica, o reajuste contempla delegados, escrivães, investigadores, peritos criminais, agentes de telecomunicações, médicos-legistas, auxiliares de necropsia, papiloscopistas, fotógrafos e desenhistas técnico-periciais, além de outras funções. Também estão incluídos o delegado-geral de Polícia e o superintendente da Polícia Técnico-Científica.
Já na Polícia Militar, todas as patentes serão beneficiadas, de soldados a coronéis, incluindo o comandante-geral da corporação.
Como o texto abrange apenas profissionais vinculados à SSP, agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) ficaram de fora.
Debate e críticas
Apesar da aprovação unânime, o projeto foi alvo de críticas durante a tramitação. Parlamentares defenderam um reajuste maior, apontando defasagem salarial histórica das carreiras da segurança pública.
O deputado Major Mecca (PL) afirmou que o percentual deveria ser de, no mínimo, 14,3%, o que representaria ganho real acima da inflação. Já o deputado Reis (PT) criticou o fato de estados com menor capacidade financeira pagarem salários superiores aos de São Paulo.
Outro ponto levantado foi o impacto das jornadas extensas e da necessidade de policiais trabalharem em dias de folga para complementar a renda, o que, segundo parlamentares, aumenta o nível de estresse e compromete a qualidade de vida desses profissionais.
Posicionamento do SIPESP
O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP) avaliou o reajuste com cautela. Segundo o presidente da entidade, Paulo Erica, o aumento está aquém das necessidades da categoria. “Embora represente um passo importante, o reajuste ainda se mostra limitado diante das perdas acumuladas ao longo dos anos, não contemplando integralmente a recomposição inflacionária necessária à valorização da Polícia Civil”, afirmou.
O dirigente também destacou que outras pautas importantes ainda precisam avançar. “No que se refere à proposta de alteração no sistema de promoções, o SIPESP entende que ainda há avanços importantes a serem construídos e reafirma seu compromisso permanente com a valorização da Polícia Civil.”, completou.