O Fórum RESISTE-PCSP, que reúne 16 entidades representativas da Polícia Civil paulista, esteve reunido, nesta quarta-feira (28/5), com o secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Salles, responsável pela coordenação do grupo de trabalho da nova Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo. E a reunião trouxe avanços importantes — ainda que preliminares — para o futuro dos policiais civis no estado, ativos e aposentados. O SIPESP foi representado na ocasião pelo diretor jurídico da entidade, Adilson Ferreira. O evento foi organizado e promovido pelo deputado Reis.

Durante o encontro, Salles antecipou, mesmo em sede de minuta de projeto, que o novo plano de carreira deve permitir a ascensão à Classe Especial por critérios objetivos, sem limitação de vagas. Um ponto considerado essencial pelo RESISTE para garantir justiça na progressão funcional da categoria.

A proposta em construção também prevê que os policiais possam alcançar a Classe Especial com, no mínimo, 18 anos de carreira. Além disso, foi assegurado que os direitos dos aposentados, como paridade e integralidade, serão preservados, conforme determinam a lei e a Constituição.

Apesar do avanço, o Fórum RESISTE-PCSP cobra, com urgência, um posicionamento claro da Delegacia Geral de Polícia sobre um ponto crucial: qual será, de fato, o tempo exigido para que um policial alcance a Classe Especial no novo plano?

A proposta defendida pelo Fórum oferece dois caminhos:

• 13 anos, em um modelo vertical de promoções entre classes, com critérios definidos e sem limite de vagas;
• ou 18 anos, em um modelo misto, com progressões anuais entre categorias e promoções nas classes — também sem amarras e com critérios claros.

“Queremos clareza, critérios objetivos e nenhum limite de vagas. Valorização já!”, reforça o Fórum em nota conjunta.

Do ponto de vista do diretor jurídico do SIPESP, o secretário expôs pontos importantes para a Lei Orgânica. “A princípio, ele deu a entender que vai manter o modelo nacional, ou seja, nível superior para todas as carreiras; o cargo de investigador e escrivão serão unificados, virando OIP (Oficial Investigador de Polícia), mas mantendo as atribuições de cada um, mudando somente a nomenclatura. As demais carreiras de nível médio também serão unificadas”, afirmou Ferreira.

A hora é de mobilização, cobrança e vigilância constante. A construção da nova Lei Orgânica deve ser feita com a participação efetiva das entidades e o respeito absoluto à dignidade e ao mérito de quem veste a camisa da Polícia Civil todos os dias.