Após ofício encaminhado ao delegado-geral, a administração se posicionou em relação ao projeto da nova Lei Orgânica do Estado de São Paulo.
Após o SIPESP encaminhar ofício pedindo participação das entidades representativas da polícia civil, especificamente da classe operacional, apenas três entidades foram chamadas e comunicadas de que o esboço do projeto será concedido a todas as entidades de classe para análise e contribuição.
A Polícia Civil paulista, em 2024, tem estado em atenção sobre o andamento da nova Lei Orgânica. Isso porque ela divide opiniões entre a própria corporação. Na prática, a Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo, que está sendo elaborada pelas autoridades ligadas à PCSP, é uma legislação que estabelece as diretrizes, funções e a estrutura organizacional da Polícia Civil do estado. Esta lei define a forma como a corporação deve funcionar, suas atribuições, e as regras para a administração e operação da polícia.
A versão mais recente da Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo pode incluir mudanças significativas em relação à legislação anterior, visando modernizar e aprimorar a eficiência da polícia. Isso pode envolver ajustes nas práticas de trabalho, novas normas de conduta, e alterações na estrutura hierárquica e nas funções dos policiais.
O SIPESP já participou, neste ano, de encontros com o delegado-geral Artur Dian e com o delegado geral adjunto, Gilson Cezar Pereira da Silveira, que estão nesse processo de elaboração do esboço dessa nova lei.
Em encontro recente com algumas associações, Dian afirmou que o rascunho do documento deverá ser apresentado, até a primeira quinzena de setembro, para todas as entidades de classe para uma deliberação conjunta.
“Esperamos que o SIPESP também receba o convite para essa participação ativa e que não haja privilégios apenas com entidades A, B ou C. É importante que todos [os sindicatos] possam dar suas contribuições para que a Polícia Civil não retroceda e não perca direitos. O primeiro passo é entender que precisamos de uma construção mais justa dessa Lei e com a participação de todos que podem ser afetados por ela”, analisou o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto.