Entidades da Segurança Pública se reúnem para cobrar apresentação da Lei Orgânica da Polícia Civil

Nesta terça-feira, 18 de novembro, representantes do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP) marcaram presença no ato realizado no Largo São Francisco, em frente à tradicional Faculdade de Direito da USP, para cobrar a urgente apresentação da proposta da Lei Orgânica da Polícia Civil (LOPC).

O SIPESP esteve representado pelo presidente Paulo Erica, o diretor jurídico Adilson Ferreira, o secretário-geral Joraci de Campos e o diretor de Patrimônio Adjunto Clodoaldo Luís Ferreira. O ato reuniu mais de 22 entidades, entre sindicatos e associações de policiais civis, militares e penais, vindos da capital, do interior e do litoral, reforçando a amplitude do movimento.

A mobilização reforça a união das entidades e a disposição das categorias em defender direitos, reconhecer demandas estruturais e cobrar do governo estadual o cumprimento de compromissos firmados com a segurança pública paulista.

Durante a manifestação, foram discutidos os direitos previstos na futura Lei Orgânica, estruturados em seis eixos principais — entre eles plano de carreira, saúde, jornada de trabalho, prerrogativas, previdência e remuneração — construídos coletivamente no Fórum Resiste-SP. As entidades destacaram que, pela primeira vez, apresentaram ao governo paulista minutas de lei elaboradas conjuntamente, em um movimento inédito de unificação das categorias.

“O mais precioso aqui, hoje, é o consenso. E nós conseguimos encontrar consensos dentro do nosso grupo”, afirmou Dr. André Pereira, presidente da ADPESP. Ele reforçou que há legislação federal garantindo direitos aos policiais civis em todo o país, e que tais garantias têm sido ignoradas no Estado de São Paulo. “Nossos pleitos são necessidades e não vamos parar enquanto não conseguirmos”, completou.

As entidades também foram informadas sobre a possibilidade de serem recebidas pelo governador Tarcísio de Freitas, junto a representantes de todas as forças de segurança pública. A proposta de diálogo foi avaliada pelo grupo, que deliberou no dia 17 de novembro pela aceitação da reunião, mas mantendo o ato público de 18 de novembro em respeito a todos os presentes e à mobilização já convocada.

Para o presidente do SIPESP, Paulo Erica, a manifestação é um marco importante na luta pelas reivindicações históricas da categoria. “Espero que essa seja a primeira de muitas manifestações que defendam de verdade as polícias”, destacou.

O secretário-geral, Joraci de Campos, reforçou o papel de destaque do sindicato no movimento. “A presença do SIPESP é um momento que precisamos olhar para frente. Hoje fomos recebidos pelo Secretário de Segurança em exercício e pelo Delegado-Geral de Polícia, que nos acompanhará na próxima reunião”, adiantou.

Já o diretor jurídico Adilson Ferreira enfatizou a necessidade de avanço imediato na regulamentação.

“A Lei Orgânica foi prometida e não cumprida. O governo nos garantiu que seremos recebidos para discutir a minuta que ainda não nos foi apresentada. Essa é uma luta de todos os policiais civis do Estado de São Paulo. Queremos nossa lei regulamentada, custe o que custar”, concluiu.

Até o momento, estima-se que haverá um encontro entre as entidades componentes do Fórum Resiste-SP com o Governo do Estado na próxima segunda-feira, 24 de novembro, às 16h, no Palácio dos Bandeirantes.

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