Movimento geral reflete preocupação com o futuro da Polícia Civil
Nesta segunda-feira, dia 12 de agosto, aconteceu a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal no plenário Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Coordenada pelo Deputado Paulo Reis (PT/SP), a audiência pública reuniu sindicatos para falar sobre a aprovação do Projeto de Lei 37/2024, que trata da regulamentação da Polícia Penal em São Paulo, além de debater o futuro da Polícia Civil e como as mudanças que estão acontecendo na Polícia Penal poderão afetar a polícia judiciária no estado.
“Esse Projeto foi muito esperado pelos representantes da classe penal. É importante ouvir a impressão que cada um tem sobre esse PLC. Nós apresentamos cerca de 81 emendas que foram enviadas até a data prevista e elas buscam corrigir algumas questões cobradas pelas entidades”, explicou Reis.
O diálogo entre as entidades é necessário como alerta para todas as categorias da polícia civil, como forma de prevenção e alerta para mudanças críticas que podem mudar – negativamente – o futuro de toda uma corporação.
Apoio à Polícia Penal
Gilson Pimentel, presidente do Sindicato dos Policiais Penais SINDICORP, disse que a audiência é importante por conta da militarização. “Pela natureza da polícia penal, o projeto tem pontos que precisam de melhor análise porque ferem princípios constitucionais. Por isso solicitamos as emendas ao deputado Reis. Com a reestruturação da polícia com subsídio, não nos sentimos contemplados”.
João Batista Rebouças da Silva Neto, presidente do SIPESP, analisou a previsão do Termo Circunstanciado pelos policiais penais.
“O Sindicato dos Investigadores está totalmente ao lado dos colegas penais. Transferir o termo circunstanciado para eles os fará trabalhar mais, além de que isso pode fazer com que, no futuro, a Polícia Militar faça a mesma coisa e seja o fim da Polícia Civil, que deixará de ser polícia judiciária. A gente sente que o governo do estado é militarizado”, apontou o presidente do SIPESP. “No futuro, está vindo uma nova Lei Orgânica e precisamos ficar atentos para que não prejudique ainda mais a segurança pública. Temos que nos unir. E se tiver que fazer manifestação, que façamos. Quem sabe assim eles entendam e sintam que não vamos aceitar goela abaixo a pretensão deles”.
“A lógica de não reajuste para esse ano continua para todos os servidores, inclusive para o policial penal. O que está sendo apresentado pelo governo para os subsídios são valores baixos. Subsídio não pode ser nivelado por baixo, e ele fez uma composição analisando quinquênios, a sexta parte, e foi trazendo na tabela, mas não tem reajuste substancial e não é uma valorização adequada para os policiais penais”, explicou Reis.
Para Márcio Assunção, diretor jurídico do SINDASP, o projeto perdeu a alma porque, antes de ser apresentado, ele era mais condizente com a realidade da categoria. “Mas se perdeu. E diante do que os sindicatos propuseram, nada foi levado em consideração”, lamentou. “Quando o governo apresentou contraproposta por conta do subsídio, o projeto foi totalmente modificado. Um deles é a forma de pagamento, transformada em subsídio. Enfim, tudo isso está trazendo muita dor pra quem está trabalhando no front. No projeto não se fala sobre data-base, o termo circunstanciado caiu à nossa alçada, a composição dos cargos ficará prejudicada porque não será composta por policiais penais e vai abrir brecha para que outras categorias possam compor partes da polícia penal e da corregedoria”.
João Xavier Fernandes, presidente do SEPESP, destacou a necessidade de promover uma revolução na polícia civil. “Ora, está na hora de somar a polícia penal, para que seja tratada com respeito, com salário digno, nível de trabalho, número de efetivo e uma estrutura adequada. Estamos somando com vocês, policiais penais”.
Jaqueline Valadares, presidente do SINDPESP, falou em possível desmonte da Polícia Civil de São Paulo. “A gente sabe que no histórico de SP não temos segurança em relação a data-base. Esse governo disse que respeitaria que todo ano teria reposição inflacionária, e ninguém aqui ouviu nada sobre isso esse ano. Isso me traz temor enquanto presidente de entidade de classe”, relatou.
Valadares também foi categórica ao se posicionar contra a transferência de responsabilidade do TC para a polícia penal. “Temos que defender a Lei. O TC é atribuição legal da nossa carreira. Hoje é o TC. Amanhã estarão distribuindo um pouco das nossas atribuições para todo mundo. Por isso, nós nos solidarizamos com a polícia penal”, finalizou.
O representante do SINPOLSAN, Márcio Pino, ressaltou a necessidade de ter verdadeiros representantes na ALESP e Câmaras. “Na página oficial do governo foi publicada uma matéria em que houve diálogo com a polícia penal. E hoje nossa presença maciça aqui só demonstra que não houve um verdadeiro diálogo. Quero manifestar solidariedade aos colegas policiais penais”.
Um projeto com mais de 80 emendas
O deputado Reis explanou alguns pontos críticos do projeto voltado à Polícia Penal. Entre alguns deles, alguns incisos e artigos que abordam penalizações consideradas absurdas e até ditatoriais, no sentido de não poder conversar ou se expressar contra as decisões do governo.
“Nós sabemos que greve na polícia não é permitida, mas se movimentar e cobrar dos estados os direitos da categoria é dever das entidades de classe. O trabalho tem as suas regras, mas o estado tem que dar sua contrapartida. Temos que fazer tudo o que o estado quer? Não funciona assim”, lamentou o deputado.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ressaltou querer esse diálogo com o governador Tarcísio de Freitas para que as emendas sejam implementadas. “Com essa legislação, somos o sétimo pior salário do Brasil. Os sindicatos foram criados para dialogar e tomar medidas necessárias. Depois dessa lei, norma imposta, não podemos nem chamar a atenção. Pior do que falar não, é não explicar os motivos de tais mudanças”.
