O Projeto de Lei Complementar 7/2024 da Polícia Civil do Estado de São Paulo propõe uma série de alterações significativas na estrutura e funcionamento da instituição. Em meio a debates e expectativas, este PLC visa modernizar e fortalecer a capacidade operacional da Polícia Civil paulista, abordando questões essenciais que impactam diretamente o cotidiano da segurança pública no estado.
Diante de uma mudança tão profunda que pode acontecer na corporação, o SIPESP se posiciona de forma favorável quando se trata da modernização da Polícia Civil de São Paulo.
Confira.
Mudanças Propostas pelo PLC 7/2024
- Reorganização Administrativa: Uma das principais propostas do PLC é a reestruturação administrativa da Polícia Civil. Isso inclui a criação de novas unidades especializadas e a redistribuição de recursos para melhorar a eficiência e a eficácia das operações policiais.
- Fortalecimento da Investigação: O projeto busca fortalecer as capacidades investigativas da Polícia Civil, com investimentos em tecnologia, treinamento e estruturação de equipes especializadas para lidar com crimes complexos e de alta repercussão.
- Valorização Profissional: O PLC 7/2024 prevê medidas para a valorização dos profissionais da Polícia Civil, incluindo melhorias salariais, condições de trabalho mais adequadas e programas de capacitação contínua.
Impacto e Repercussão
O PLC 7/2024 tem sido amplamente discutido tanto pela comunidade policial quanto pela sociedade civil organizada. Defensores argumentam que as mudanças propostas são essenciais para enfrentar novos desafios e melhorar a segurança pública no estado de São Paulo.
Um dos destaques da ação do PLC é a supressão de uma fase do concurso, sem alterar o regime jurídico dos servidores públicos. No entanto, nesta quinta-feira (11/7), foi publicado o veto total do Governador Tarcísio de Freitas ao PLC, que determinava o fim da prova oral nos concursos para ingresso na Polícia Civil.
“O Vetador Geral ganhou esse apelido porque veta todos ou quase todos os projetos dos deputados aprovados pela Alesp. Ele sequer respeita os deputados de sua base aliada, como é o caso dos autores do projeto em questão (7/2024) apresentado pelos deputados Agente Federal Danilo Balas , Altair Moraes e Letícia Aguiar, todos apoiadores do governo Tarcísio”, afirmou o vereador Reis, em nota.
Esse veto é uma derrota para a categoria.
Próximos Passos
“Hoje nós estamos nos organizando, como sindicato, para realizar um debate com a categoria aqui no SIPESP. Nós, como entidade sindical, somos a favor de tudo que se trata de modernização, desde que seja realizada de maneira consciente e planejada. Por isso, nós, que somos o braço entre a categoria e o governo, estamos atentos a todas as manifestações dos policiais”, disse o presidente João Batista Rebouças da Silva Neto.
Em resumo, o PLC 7/2024 da Polícia Civil do Estado de São Paulo representa uma tentativa significativa de modernizar e fortalecer uma das instituições fundamentais para a segurança pública no estado. As suas propostas abrangem desde a reorganização administrativa até o investimento em tecnologia e valorização dos profissionais, refletindo uma busca por maior eficiência e eficácia nas atividades policiais.
Essa tentativa foi temporariamente frustrada. Mais uma vez, a luta continua.
Link da propositura: https://www.al.sp.gov.br/spl/2024/02/Propositura/1000543163_1000683356_Propositura.pdf
Veja o veto:
https://sipesp.org.br/pdf/veto-oral-prova.pdf