O projeto é de autoria do deputado Reis (PT/SP)

Nesta quarta, 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2023 de autoria do Deputado Reis foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora o projeto seguirá sua tramitação na Assembleia Legislativa. O PLC 62/2023 estabelece que os servidores públicos civis lotados em quaisquer unidades policiais ou prisionais, ainda que desenvolvam somente atividades administrativas ou burocráticas, fazem jus à insalubridade em grau máximo (40%).

“Essa é uma conquista e um avanço muito grande para toda a categoria. Temos muito a agradecer ao Reis por ouvir e entender as agruras da Polícia Civil e por estar sempre lutando ao nosso lado”, disse o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto.

Fiquem atentos. Quaisquer novas atualizações serão postadas pelo SIPESP em seu site e suas redes sociais.