Sindicato atuou na investigação da denúncia e avalia impactos do modelo piloto de plantão virtual sobre a rotina dos policiais civis

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP) abriu uma apuração preliminar após receber denúncias de possíveis abusos funcionais envolvendo policiais civis. O objetivo é esclarecer as condições de trabalho na unidade e verificar relatos de irregularidades.

Durante visitas realizadas em dias alternados, representantes do sindicato acompanharam o funcionamento dos plantões da região e identificaram situações recorrentes. Em Campos do Jordão, por exemplo, foram constatadas as mesmas práticas em diversos plantões.

Reunião com o Deinter-1

Representantes do sindicato estiveram na sede do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 1 (Deinter-1), no último dia 3 de outubro, onde foram recebidos pelo diretor, delegado de polícia Dr. Múcio Mattos, que apresentou o modelo piloto de plantão policial virtual.

Durante a reunião, o diretor falou sobre o projeto de atendimento policial nas unidades sob sua administração e destacou que a iniciativa vem obtendo resultados positivos, tanto pela percepção da população quanto pelo reconhecimento de outros órgãos de segurança, como a Polícia Militar e a Guarda Municipal.

Plantão piloto em funcionamento

O SIPESP apurou que a Delegacia de Campos do Jordão opera atualmente em caráter experimental com um modelo de plantão piloto a distância. A escala funciona com quatro investigadores de polícia — três homens e uma mulher — que trabalham em turnos de 12 horas (das 9h às 21h), na escala 12×24 e 12×48.

De acordo com relatos, investigadores plantonistas estariam acumulando funções além de suas atribuições legais, assumindo também tarefas de natureza cartorária, que deveriam ser desempenhadas por escrivães de polícia. Entre as atividades apontadas estão o registro de boletins de ocorrência, apreensões de drogas, armas e objetos, além da execução de serviços administrativos.

Nos casos de flagrante, são os próprios investigadores que conduzem toda a parte cartorária. Quando a legislação prevê o recolhimento de fiança, a responsabilidade pelo depósito do valor no primeiro dia útil após a ocorrência também recai sobre o investigador ou agente de plantão — tarefa que, segundo a lei, é exclusiva do escrivão de polícia.

Outro ponto levantado é a forma de condução das oitivas. Vítimas, suspeitos e policiais envolvidos são ouvidos de maneira telepresencial, com as declarações sendo registradas em vídeo pela autoridade policial.

De olho na sobrecarga de trabalho

De acordo com policiais ouvidos, a carga de trabalho é considerada desgastante devido ao número reduzido de servidores. Nos plantões noturnos e de finais de semana, muitas vezes apenas um policial permanece de plantão. Quando quem está de plantão é uma investigadora, por ser mulher, ela atua acompanhada de um Guarda Municipal para dar suporte diante da necessidade de lidar com infratores em sua maioria do sexo masculino.

Ainda assim, os relatos apontam que as condições de trabalho dificultam até mesmo necessidades básicas, como alimentação e pausas fisiológicas, diante do regime solitário de plantão.

Em suma:

• A carga horária é desgastante por conta do número reduzido de servidores policiais para este fim.
• A dupla atribuição de funções é aparentemente verdadeira, ou seja , o investigador plantonista, além de exercer as funções próprias de seu cargo, também exerce atribuições de natureza cartorária pertinentes ao escrivão de polícia.

Atentos à realidade

O SIPESP destaca que continuará ouvindo os servidores da Delegacia de Campos do Jordão e de todas as demais unidades visitadas pelo sindicato, a fim de consolidar as informações levantadas. O propósito é garantir que os policiais civis possam exercer suas funções dentro dos limites legais e em condições dignas de trabalho.

Ao término das verificações em todos os Deinter, o sindicato elaborará um relatório detalhado que será encaminhado às autoridades competentes.