Nesta quinta-feira (20/2), o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP) foi palco de um encontro crucial entre seus membros e representantes da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), com o intuito de discutir os primeiros passos da proposta da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC).

O evento, realizado na sede do sindicato paulista, contou com a presença do presidente em exercício da Cobrapol, Giancarlo Miranda, e do diretor financeiro da entidade, Humberto Mileip, além do Deputado Estadual Paulo Reis (PT) e de diversos investigadores de polícia de diversas regiões do Estado de São Paulo, incluindo a Capital, litoral e interior.

A Lei Orgânica da Polícia Civil

A proposta da Lei Orgânica da Polícia Civil visa estabelecer uma regulamentação unificada para os policiais civis em todo o Brasil, algo que, segundo Giancarlo Miranda, vem sendo discutido há mais de 20 anos. Ele destacou a importância de padronizar os cargos, os direitos, as indenizações e, principalmente, de estabelecer um piso salarial nacional para os policiais civis. “Atualmente, nós somos uma ‘colcha de retalhos’. Não conseguimos ter uma identidade nacional. Isso nos enfraquece”, afirmou o presidente da Cobrapol.

Miranda lembrou ainda da importância da participação dos sindicatos na formulação do documento.
Ele citou como exemplo o Estado do Paraná, onde a ausência da atuação sindical resultou em um projeto que deixou de fora aposentados e não permitiu que alguns cargos efetivos participassem das melhorias previstas. Para ele, a falta de representação sindical nas discussões pode ser um grande prejuízo para a categoria.

“Como representantes dos investigadores de polícia, estamos comprometidos em garantir que essa regulamentação não apenas traga benefícios para a nossa categoria, mas que também sirva para valorizar o trabalho da Polícia Civil em todo o Brasil. No entanto, sabemos que ainda existem muitas questões que precisam ser resolvidas, e é por isso que a participação ativa dos sindicatos, como o nosso, é essencial nesse processo”, analisou o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto.

Desafios e Expectativas

Humberto Mileip, diretor financeiro da Cobrapol, abordou os desafios da implementação da Lei Orgânica. De acordo com ele, a legislação exige que os Estados sigam suas diretrizes, mas alertou que o cumprimento total pode levar décadas. “Não é simples, não é fácil, e pode haver perdas, mas a longo prazo será algo positivo”, pontuou Mileip, destacando que a Lei abrirá caminho para uma regulamentação mais justa e eficaz para os policiais civis.

Para Reis, as divergências entre as carreiras sobre a LONPC fazem com que haja dúvida e receio sobre o texto que será enviado pelo Governador à Assembleia Legislativa. “Com isso, o Governo está ganhando tempo, especialmente por conta do reajuste salarial. Não se teve reajuste no ano passado e não há previsão de reajuste para esse ano”, afirmou, fazendo referência à pressão crescente por parte das corporações da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.

Reis também mencionou os problemas já identificados na regulamentação da Polícia Penal e que gerou uma crise entre os profissionais da área. Ele alertou para a importância de uma abordagem mais inclusiva e abrangente ao se tratar das diversas categorias envolvidas.

“Na Lei Orgânica da Polícia Penal, os policiais penais que estavam aposentados, agentes de escolta e vigilância, na regulamentação eles não foram reclassificados na condição de policiais penais e está gerando uma crise”, apontou. “Pessoas que tinham quinquênio, sexta-parte quase não teve reajuste nesta lógica do subsídio que veio para a polícia penal”.

Apesar da preocupação, Rebouças afirmou que o SIPESP continuará firme na defesa dos direitos dos investigadores de polícia, buscando, em conjunto com a Cobrapol e demais entidades, um texto final que represente de forma justa os anseios da categoria.

Perspectivas de Alterações e Sugestões

De acordo com Mileip, a Lei Orgânica da Polícia Civil apresenta “brechas” que possibilitam que cada Estado tenha alguma autonomia para adaptar a aplicação da legislação. Isso poderia resultar na extinção de alguns cargos ou na condensação de funções, como a fusão das atividades de investigação, inteligência e cartório em um único cargo.

Além disso, uma sugestão apresentada foi a de que novos concursos para a polícia sejam realizados com a premissa de que os novos policiais iniciem diretamente no ciclo completo de investigação, o que contribuiria para um processo de transição mais fluido e menos traumático. “A nossa preocupação é que a Lei vai acontecer, mas existem vários panoramas e um tempo para que tudo aconteça”.
Mobilização e Próximos Passos

Apesar das divergências e dos desafios enfrentados, o deputado Reis ressaltou a importância de uma mobilização contínua da categoria. De acordo com o deputado, uma audiência pública está marcada para o dia 13 de março, quinta-feira, onde a Lei Orgânica da Polícia Civil será mais uma vez discutida, e a participação ativa dos policiais será ativa. “A categoria tem que falar, tem que se mobilizar. Queremos ouvir quem está nas delegacias”, enfatizou o Deputado Paulo Reis.

“Convocamos todos os policiais civis a se mobilizarem para a audiência pública marcada para o dia 13 de março. Este é um momento decisivo e a nossa presença e participação ativa são fundamentais para que o texto final da Lei Orgânica reflita de fato as necessidades da nossa categoria”, ressaltou Rebouças.

O clima entre os presentes foi de união em torno de alguns pontos da LONPC, com a consciência de que a construção de um documento mais robusto e representativo é crucial para garantir melhores condições de trabalho e valorização para todos os policiais civis.

A continuidade dos debates e a pressão pela aprovação de uma Lei Orgânica que atenda às necessidades e demandas da categoria seguem como pontos de destaque nas agendas de mobilização.