Documento batizado de “Carta dos Governadores” também inclui reforma da segurança pública, mas não dá detalhes sobre os termos dos pedidos.

Na última sexta-feira, 16, governadores eleitos entregaram ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a “Carta dos Governadores”, documento que inclui, entre outros itens, a flexibilização da estabilidade de servidores públicos e a reforma da segurança pública.

Sem detalhar a ideia, os governadores entregaram a carta a Bolsonaro durante uma reunião em Brasília, onde 19 deles pediam que se tornasse mais acessível a demissão de servidores públicos. A justificativa é que deve haver uma mudança na legislação permitindo o ato demissional a fim de auxiliar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.

Como parte de uma “reforma da segurança pública”, os governadores defendem a adoção de PPPs nas prisões e mudanças legais, especialmente, sobre o funcionamento das audiências de custódia.

O instrumento permite que um juiz avalie, em 24 horas, se uma prisão feita em flagrante deve ser mantida ou não. Apesar de não conter detalhes, a agenda se alinha à de Bolsonaro, que já se manifestou favorável ao endurecimento da lei penal.

Participaram os governadores eleitos de Acre, Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Tocantins, Piauí e o vice-governador da Bahia.

“É preocupante que, com a demanda que ainda temos, toda a defasagem de pessoal e salarial, ainda se pense em prejudicar ainda mais o direito essencial do servidor público, abrindo um verdadeiro cânion para os abusos sofridos pela segurança pública”, afirma o presidente João Batista Rebouças da Silva Neto. “No que diz respeito ao item que aborda a questão da reforma da segurança pública ainda não podemos dizer ao certo a proposta, mas como sempre, todas as categorias envolvidas devem participar desse processo”.

Segurança
Atualmente, a Constituição garante a estabilidade para servidores concursados onde a demissão somente é possível em casos extremos, como por meio de uma decisão judicial, por exemplo. Apesar da (LRF) prever que a demissão também é possível caso o limite com despesas para pessoal não seja atendido, os governadores alegam que estes desligamentos podem ser contestados na Justiça.

Outras questões
Também elencados outros 13 pontos considerados cruciais pelos governadores: reforma da segurança pública; reforma da Previdência e tributária; alteração da Constituição para que os estados possam explorar concessões portuárias e de infraestrutura aeroportuária, além dos serviços de energia elétrica; desburocratização e reforma administrativa, estímulo ao turismo, ampliação e reforço na fiscalização de fronteiras, incentivos à renovação tecnológica, repasses para compensação dos estados à Lei Kandir, securitização da dívida ativa, reajuste da tabela do SUS, ampliação do Fundeb e a retomada de obras inacabadas.