O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP) encaminhou ofício (clique aqui para visualizar) ao delegado-geral da Polícia Civil, Artur José Dian, nesta quinta-feira (4/6), solicitando providências urgentes para garantir a promoção de 131 investigadores de Polícia da 2ª Classe para a 1ª Classe.

Segundo o Sindicato, os policiais tiveram seus requisitos para promoção reconhecidos pelo Conselho da Polícia Civil, conforme publicação no Diário Oficial de 30 de abril de 2026. No entanto, enquanto 15 delegados que estavam na mesma situação foram promovidos em maio, os investigadores ainda aguardam a efetivação do ato administrativo.

O SIPESP afirma que a demora repercute diretamente sobre a remuneração, sobre vantagens pecuniárias calculadas a partir do padrão funcional, sobre reflexos previdenciários, sobre bases de cálculo incidentes em direitos futuros e sobre toda a trajetória financeira decorrente do vínculo estatutário mantido com o Estado, especialmente após a entrada em vigor da Lei nº 18.443/2026, que tornou a promoção requisito para a progressão nas próximas etapas da carreira policial.

A entidade alerta que a ausência da promoção pode impedir os investigadores de participarem do primeiro ciclo de evolução funcional previsto para julho deste ano, comprometendo direitos garantidos pelas regras de transição do novo plano de carreira.

No documento, o SIPESP requer a publicação imediata das promoções, medidas que assegurem a participação dos servidores no próximo processo promocional e garantias de que nenhum investigador será prejudicado por falhas administrativas.

O SIPESP também informou que poderá adotar medidas judiciais coletivas e prestar assistência jurídica individual aos policiais caso a situação não seja regularizada em tempo hábil. Segundo a entidade, o objetivo é assegurar o cumprimento dos direitos já reconhecidos pela própria Administração Pública e evitar prejuízos irreparáveis à carreira dos investigadores.