Você sabe como acompanhar e fiscalizar os deputados estaduais e federais?

7 de maio de 2021

Agora, no site do SIPESP, estão disponíveis listas com e-mail e telefone dos deputados para que todos possam entrar em contato com seus eleitos e cobrar ações

Se lembrar em quais candidatos você votou nas últimas eleições é essencial para que você consiga acompanhar de perto o trabalho do eleito. A participação da população é crucial para fiscalizar deputados, acompanhar seus trabalhos e cobrá-los caso não estejam cumprindo sua função adequadamente.

Pensando nisso, o SIPESP elaborou uma listagem completa com informações como nome, partido, área de atuação, telefone e e-mail dos deputados estaduais e dos deputados federais por São Paulo para possibilitar que você atue e junte forças às ações já encabeçadas pelo Sindicato junto aos representantes.

Fiscalizar é nosso dever

Os deputados são cargos do poder Legislativo e, portanto, têm a função de legislar e fiscalizar as ações do Executivo. Os deputados estaduais fiscalizam o governador e os deputados federais fiscalizam o presidente da República. Além disso, eles são responsáveis por discutir e aprovar orçamentos e criar Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI.

Assim como qualquer outro cargo político, os deputados precisam ser fiscalizados, afinal, se eles têm a função de legislar, as decisões tomadas por eles podem impactar diretamente as nossas vidas. E claro, fiscalizar o Executivo também é uma função muito importante desses parlamentares, portanto, é nosso direito e dever acompanhá-los. Afinal, a sua atuação deve ser o reflexo da vontade popular e, em especial, daqueles que os elegeram.

Informação é poder

Você já parou para pensar como fiscalizaria as atividades de pessoas em cargos políticos se não houvesse nenhuma informação disponível e se os órgãos públicos não tivessem a obrigatoriedade de disponibilizá-las? Certamente seria muito difícil e em alguns países isso ainda acontece.

Há uma tendência mundial de abertura, transparência e disponibilização de dados governamentais. Segundo dados de 2016 do Open Data Barometer – ODB, dentre 115 países pesquisados, o Brasil ocupava o 17º lugar do ranking em dados abertos, juntamente com países desenvolvidos.

Com relação às informações da administração pública no Brasil, isso foi possível graças à determinações de acesso à informação previstas na Constituição de 88, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, a Lei de Transparência de 2009 e a Lei de Acesso à Informação de 2011.

Como fiscalizar?

Temos algumas maneiras práticas de acompanhar e fiscalizar. Acompanhe:

1 – No Site da Câmara (para deputados federais).
Uma das maneiras de fiscalizar um deputado federal é pelo site da Câmara dos Deputados. Nesta página, você poderá consultar tanto as informações referentes aos gastos dos parlamentares quanto sobre suas despesas e suas atividades parlamentares. Saiba como fazer isso:

2- Aplicativo Meu Deputado (para deputados federais)
Esse aplicativo foi criado por alunos da PUCRS, com dados do Portal da Transparência. Através dele o cidadão pode analisar a cota mensal de despesas de cada deputado federal, as presenças e votações. Todas as informações já estão no site da transparência, porém o intuito da ferramenta é tornar esse monitoramento mais fácil e amigável ao cidadão.

Na página inicial do aplicativo você tem acesso a todos os deputados, com nome completo e foto. Ao escolher um deputado você é direcionado para uma página onde constam as informações de contato do parlamentar, estado que representa e filiação partidária. Em seguida são apresentadas as despesas gerais em gráfico conforme tipos de gasto, por exemplo, combustível, divulgação, locação de veículos, entre outros

Além disso, o aplicativo mostra informações importantes sobre as atividades diárias, como o número de presença em sessões na Câmara e como o deputado votou em leis e projetos.

3- Transparência – Assembleia Legislativa (para deputados estaduais)
Para ter acesso às informações sobre os deputados estaduais, basta entrar no site da Assembleia Legislativa do Estado que deseja e procurar o ícone ou menu Transparência, ele geralmente estará em lugar de destaque na página principal do site.

Como cada estado possui sua assembleia legislativa, a maneira de encontrar cada informação na página de transparência pode variar, mas você deve encontrar nessa seção informações sobre as despesas dos deputados e a presença de cada um deles em Plenário, da mesma maneira que encontramos no site da Câmara.
Lembre-se que, caso não encontre alguma dessas informações disponíveis nos sites das instituições, você poderá solicitá-las através da Lei de Acesso à Informação e o órgão tem até 20 dias para responder sua solicitação.

4 – Aplicativos (para deputados estaduais)
A ALESP tem um aplicativo chamado Fiscaliza Cidadão, que disponibiliza dados sobre gastos mensais e lista de funcionários dos gabinetes.

Encontrou ilegalidade? Denuncie!
Caso se trate de um deputado federal, você precisa entrar em contato com a Ouvidoria Parlamentar. No caso de deputados estaduais, você precisará buscar a ouvidoria da assembleia legislativa, pelo site www.https://www.al.sp.gov.br/, por e-mail ouvidoriadoparlamento@al.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3886-7106.

Contatos dos deputados
Para facilitar esse contato e para enviar solicitações com mais facilidades, o SIPESP elaborou duas listagens com as informações necessárias para você cobrar seu deputado. Veja: