O novo Programa de Demissão Incentivada (PDI), pelo Decreto nº 70.450, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de março de 2026, do Governo do Estado de São Paulo, já provoca forte preocupação entre servidores e entidades representativas do funcionalismo. Mais de 570 trabalhadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), incluindo cerca de 200 médicos, aderiram ao programa em 2026, o que representa uma redução estimada de aproximadamente 10% do quadro funcional da instituição.

O principal ponto de preocupação está no Artigo 11 do decreto, que determina que futuras contratações para preencher as vagas decorrentes das adesões ao PDI dependerão de nova autorização governamental e da eventual reestruturação das carreiras.

Do ponto de vista do SIPESP, o cenário amplia o alerta sobre a precarização do atendimento prestado aos servidores públicos estaduais e o enfraquecimento de estruturas consideradas essenciais para a saúde e para a segurança pública paulista.

De acordo com as regras do programa, para aderir ao PDI, o servidor que exercer cargo em comissão, emprego público em confiança ou função atividade em confiança deverá solicitar exoneração, demissão ou cessação da designação do posto ocupado, além de assinar termo de retorno à função-atividade ou emprego público permanente.

O programa evidencia um problema que já era considerado um quadro crítico tende a se agravar: o Hospital do Servidor Público Estadual, que enfrenta há anos dificuldades relacionadas à falta de profissionais, sobrecarga de trabalho e déficit estrutural, pode sofrer impactos ainda mais severos com a saída em massa de funcionários experientes.

Trabalhadores denunciam “desmonte” do IAMSPE

Em ato realizado no dia 29 de abril, servidores denunciaram o avanço do processo de desestruturação do instituto. Entre as principais reclamações estão os salários defasados, a ausência de valorização profissional, a sobrecarga de trabalho, o congelamento de benefícios e o crescimento da terceirização, temas que, inclusive, os policiais civis paulistas conhecem bem.

Segundo os trabalhadores, o elevado número de adesões ao PDI evidencia um ambiente considerado insustentável dentro do instituto. Os servidores também criticam a ausência de concursos públicos para reposição de profissionais e o avanço da terceirização nos serviços estaduais.

Durante as manifestações e mobilizações realizadas em defesa do IAMSPE, os servidores apresentaram uma série de reivindicações ao governo estadual, entre elas:

• abertura imediata de concursos públicos;
• valorização salarial;
• melhoria das condições de trabalho;
• combate à precarização e à terceirização desenfreada;
• respeito aos trabalhadores e usuários do sistema;
• aumento da GDAMSPE;
• reajuste do auxílio-alimentação, congelado em R$12 desde 2018.

Com tudo isso, podemos chegar a um coeficiente comum: a falta de reposição automática de profissionais aumentará a sobrecarga de trabalho, ampliará déficits históricos de pessoal e comprometerá a qualidade dos serviços prestados aos servidores que dependem desse serviço/direito.

Em resposta, o IAMSPE disse que “não liberamos o PDI para a área da saúde; no entanto, estaremos providenciando os concursos necessários bem como uma proposta de PDI específico para o IAMSPE”.

O SIPESP continuará acompanhando a situação.