Sem previsão de novos policiais, administração do Deinter 5 avalia remanejamento de investigadores de regiões já deficitárias para Monte Aprazível

A abertura de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) com funcionamento 24 horas no interior do Estado de São Paulo representa, em princípio, uma medida importante para ampliar a proteção e o atendimento às mulheres vítimas de violência.

No entanto, a forma como a expansão está sendo planejada pelo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 5 (Deinter-5), de São José do Rio Preto, vem provocando preocupação entre os policiais civis e pode agravar ainda mais o déficit de efetivo em regiões que já enfrentam dificuldades históricas.

Segundo apuração do SIPESP, a primeira nova unidade está prevista para entrar em funcionamento em setembro, em Monte Aprazível. Na sequência, estão programadas DDMs 24 horas em Fernandópolis, em outubro, e Votuporanga, em novembro.

O principal problema apontado pelos policiais é que, até o momento, não há previsão de chegada de novos servidores para acompanhar a abertura dessas unidades. Diante desse cenário, a administração do Deinter-5 avalia remanejar policiais de outras regiões para garantir o funcionamento da primeira DDM 24 horas.

Entre as possibilidades está a retirada de policiais da Seccional de Jales, responsável também pelo atendimento de municípios da região de Santa Fé do Sul, para atuação em Monte Aprazível, distante aproximadamente 170 quilômetros da região de divisa.

Comprometimento da investigação criminal

A medida é considerada inviável pelos policiais civis que atuam na região. O argumento é que as unidades de Jales e Santa Fé do Sul já trabalham com um dos menores efetivos de sua história, e a retirada de investigadores tende a produzir um efeito em cadeia: menos policiais disponíveis significam menos capacidade operacional, aumento da sobrecarga de trabalho e prejuízos à condução das investigações.

O problema não está na criação de novas DDMs ou na ampliação do atendimento às mulheres. Pelo contrário: a proteção às vítimas e o combate à violência doméstica e familiar exigem estruturas adequadas e funcionamento permanente.

A questão central é como garantir esse atendimento sem retirar profissionais de regiões que já sofrem com a falta de efetivo.

Para o SIPESP, a expansão dos serviços da Polícia Civil precisa ser acompanhada de planejamento e recomposição do quadro funcional. Abrir novas unidades sem a correspondente contratação ou distribuição adequada de servidores pode apenas deslocar o problema de uma região para outra.

Diárias também geram preocupação

Outro ponto que vem causando insatisfação entre os policiais é a possibilidade de pagamento de diária de aproximadamente R$120 para aqueles que forem deslocados. Considerando a distância entre as regiões, o tempo de deslocamento e as despesas relacionadas à permanência fora do local de lotação, o valor é considerado insuficiente pelos servidores.

Na avaliação dos policiais, uma alternativa mais adequada seria a concessão de pernoite, cujo valor para o Investigador de Polícia gira em torno de R$600, proporcionando condições mais compatíveis para quem eventualmente precisar permanecer fora de sua unidade de origem.

A preocupação é que, além de deslocar policiais de regiões já desfalcadas, a administração imponha aos servidores condições que não correspondam aos custos e às dificuldades decorrentes desses deslocamentos.

Desvio de função agrava problema do efetivo

A discussão sobre a abertura das novas DDMs também recoloca em evidência um problema antigo da Polícia Civil: os desvios de função. Apesar da escassez de investigadores, servidores pertencentes a carreiras auxiliares continuam, em diferentes unidades, desempenhando atividades que não correspondem às atribuições de seus cargos.

Entre os casos apontados estão carcereiros, auxiliares de papiloscopistas, operadores de telecomunicações e agentes policiais (motoristas), muitos deles exercendo funções que não correspondem às atribuições de seus cargos.

Uma gestão mais racional do efetivo permitiria, por exemplo, que servidores das carreiras auxiliares atualmente empregados em determinadas atividades fossem classificados nesses setores, no atendimento ao público e nos plantões, liberando os investigadores para aquilo que constitui a essência de suas atribuições. Para os policiais, a situação precisa ser enfrentada antes que se opte pelo remanejamento de investigadores de regiões já deficitárias.

Investigador deve estar onde sua função é indispensável

O Investigador de Polícia exerce papel fundamental na atividade de polícia judiciária, especialmente na condução, coordenação e desenvolvimento das investigações criminais. Quando esses profissionais são deslocados para suprir deficiências estruturais ou para desempenhar tarefas que poderiam ser executadas por outros servidores, a capacidade investigativa da Polícia Civil é diretamente afetada.

Não se trata, portanto, apenas de uma questão administrativa ou de distribuição de servidores. O problema tem impacto direto na segurança pública e na capacidade do Estado de investigar crimes e responsabilizar seus autores.

A falta de planejamento pode ainda ampliar a sobrecarga sobre os policiais que permanecem nas unidades de origem, aumentando a quantidade de ocorrências e procedimentos sob responsabilidade de cada servidor e reduzindo o tempo disponível para o trabalho investigativo.

Sindicato defende planejamento e recomposição do efetivo

Diante desse cenário, a posição defendida pelo SIPESP é que a administração da Polícia Civil não adote soluções improvisadas para resolver problemas estruturais de efetivo. Se existe necessidade de reforçar Monte Aprazível, Fernandópolis, Votuporanga ou qualquer outra unidade, é fundamental que o reforço venha acompanhado de planejamento, recomposição do quadro e critérios técnicos de distribuição de policiais.

Antes de retirar investigadores de regiões como Jales e Santa Fé do Sul, é necessário enfrentar os desvios de função existentes e reorganizar a força de trabalho. O fortalecimento de uma unidade não pode significar desfalcar outra e ampliar o atendimento à população não pode ocorrer às custas da redução da capacidade investigativa de regiões que já convivem com um efetivo insuficiente.

Os servidores das carreiras auxiliares podem ser classificados nesses setores, enquanto os investigadores devem ser preservados para o exercício de suas funções típicas de investigação criminal e polícia judiciária.

A criação de novas estruturas é positiva quando representa efetivamente o fortalecimento da Polícia Civil. Entretanto, não pode significar o enfraquecimento de outras regiões para que uma nova unidade possa funcionar. Para isso, o caminho de fortalecimento deve ser guiado por uma política de gestão de pessoas baseada em planejamento, critérios técnicos, valorização profissional e respeito às atribuições legais de cada carreira.

O SIPESP continuará atento aos desdobramentos da medida e acompanhando de perto a situação do efetivo nas regiões envolvidas, mantendo-se à disposição dos policiais civis para prestar o suporte necessário e atuar na defesa de seus direitos e condições de trabalho.