Medida proposta também sugere novo valor para auxílio-alimentação.

Nesta quarta-feira (2/4), foi publicado o Projeto de Lei Complementar nº5 de 2025, de autoria do Deputado Paulo Reis (PT/SP), que propõe um reajuste salarial linear de 11,45% para servidores públicos da Administração Direta e Indireta, incluindo autarquias, fundações públicas e militares, além de alterar uma lei estabelecendo um novo valor para o auxílio-alimentação dos servidores.

O projeto ainda deve tramitar nas comissões e ser votado pelo plenário para que possa ser aprovado na ALESP. Após, irá para a sanção ou veto do governador.

Revisão salarial

O reajuste concedido pelo governo estadual tem como base a inflação acumulada nos anos de 2023 (4,62%) e 2024 (4,83%), acrescido de 2% como forma de ganho de produtividade. A correção também se aplica a aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade de vencimentos.

A iniciativa tem como objetivo corrigir o descumprimento da revisão anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Estadual nº 12.391, de 23 de maio de 2006. Segundo a justificativa apresentada, a falta de reajuste adequado nos últimos anos tem prejudicado os servidores estaduais.

“O SIPESP é procurado, diariamente, com questionamentos sobre o reajuste. Por isso, recebemos com atenção o projeto”, opinou o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP), João Batista Rebouças da Silva Neto. “Tem mesmo que haver compensação. Além disso, a atualização do auxílio-alimentação era uma demanda antiga da categoria, e, embora o aumento seja significativo, ainda estamos longe de garantir condições dignas para os profissionais que fazem a máquina pública funcionar”.

Sobre o auxílio-alimentação

Além da revisão salarial, o projeto também pede que o valor do auxílio-alimentação passe a ser equivalente a 1 (uma) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). Com essa medida, o benefício, que estava fixado em R$ 12,00 desde 2018, será reajustado para R$ 37,02, representando um aumento de 308,5%.

Dessa forma, o auxílio-alimentação seria corrigido anualmente com base na variação da UFESP, garantindo maior previsibilidade e adequação ao custo de vida dos servidores estaduais.

Expectativas

O projeto, de autoria do deputado Reis (PT), será submetido à análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O parlamentar destacou que a medida é essencial para corrigir a defasagem salarial dos servidores estaduais e para garantir condições dignas aos trabalhadores do setor público.

“Contamos com o apoio das deputadas e deputados para aprovar esta proposta”, afirmou Reis, no documento publicado no Diário Oficial.
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