Na última quarta-feira (30/4), o Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei complementar propondo reajuste salarial aos servidores estaduais. O projeto propõe a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre os meses de janeiro e dezembro de 2024, no percentual de 4,77%, além do ganho real de aproximadamente 5,3%.
Quase 1 milhão de servidores de diferentes categorias serão “beneficiados”, e o reconhecimento da necessidade de correção salarial já representa uma sinalização por parte do governador Tarcísio de Freitas.
“Contudo, é meu dever destacar que este reajuste ainda está longe de resolver a defasagem histórica enfrentada pela Polícia Civil. Esse valor é irrisório, para tentar amansar as cobranças da categoria”, lembra o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto.
Para o deputado Paulo Reis, esse reajuste é deplorável. “Em 2023, o reajuste foi zero. Nem um centavo. A inflação de 2023 foi de 4,62%, a de 2024 é de 4,83%. O mínimo necessário seria uma recomposição de 9,45%, e não 5%. Isso não é reajuste; é maquiagem”, disse.
Segundo Reis, foi criado um Projeto de Lei pedindo 2% a mais, para aí sim se tornar um reajuste. “Nem os servidores do estado recebem um salário mínimo. Ele tem que dar gratificação para chegar no salário mínimo, mais os reflexos do quinquênio, sexta-parte, não incide nesse salário”, lembrou.
Veja abaixo o discurso do deputado Reis explicando os cálculos:
Posicionamento do Sindicato
Os investigadores de polícia — e demais profissionais da segurança pública — acumulam perdas salariais significativas ao longo dos últimos anos. O SIPESP tem atuado, insistentemente, junto ao Executivo e ao Legislativo para demonstrar, com dados concretos, a urgência de uma política de valorização permanente da categoria. O reajuste proposto não atinge a justiça que esses profissionais merecem, nem corrige décadas de negligência.
O SIPESP continuará acompanhando a tramitação do projeto na Alesp, cobrando que os interesses da nossa categoria não sejam apenas contemplados, mas priorizados. “Seguiremos lutando, com responsabilidade e firmeza, por salários dignos, condições de trabalho adequadas e respeito à nossa missão”, afirmou Rebouças.