Resolução conjunta altera grupo de trabalho sobre regulamentação de nova lei federal

SIPESP já encaminhou ofícios para garantir participação da classe operacional

Foi publicada na edição desta segunda-feira, 13 de janeiro, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Resolução Conjunta CC/SSP-2, de 13 de janeiro de 2025, que promove alterações na resolução anterior (CC/SSP-1, de 8 de janeiro de 2025), a qual instituiu o grupo de trabalho intersecretarial para apresentar uma proposta de regulamentação estadual da Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023.

A lei federal estabelece novos parâmetros e diretrizes no âmbito da segurança pública, demandando regulamentações específicas em estados e municípios. O grupo de trabalho tem como objetivo alinhar as políticas estaduais às exigências previstas na nova legislação. (Confira a matéria com a primeira publicação clicando aqui).

Em resposta à formação do grupo, o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP) tomou uma posição proativa e protocolou dois ofícios direcionados ao Secretário Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Segurança Pública. Nos documentos, a entidade solicitou a inclusão do diretor jurídico do SIPESP, Adilson Ferreira que também é investigador de polícia, como membro do grupo de trabalho, representando a classe operacional dos investigadores de polícia.

O sindicato considera fundamental a participação de representantes das bases operacionais nas discussões, de modo a garantir que as regulamentações reflitam as necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais que atuam diretamente na segurança pública.

De acordo com o departamento jurídico do SIPESP, uma manifestação oficial será feita assim que a solicitação for analisada e os próximos passos forem definidos. “É essencial que as vozes daqueles que estão na linha de frente sejam ouvidas nesse momento de construção de políticas públicas”, declarou o advogado Wilson Rangel.

A Lei nº 14.735 é vista como uma oportunidade para modernizar o sistema de segurança pública, mas os desdobramentos em nível estadual serão decisivos para a sua implementação prática e efetiva. A expectativa é que o grupo de trabalho apresente propostas abrangentes, que atendam tanto às diretrizes federais quanto às especificidades do contexto paulista.