O PL é de proposição do governador João Doria

Foi aprovado, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei (PL) nº 899, proposto pelo governador João Doria e que diminuiu em 61% o teto das Obrigações ou Requisições de Pequeno Valor que são precatórios de até R$ 30 mil em 2019. Os créditos das OPVs ou RPVs seguem regras próprias de pagamento e são quitados em até 60 dias.

O teto atual era de R$30.119,20 e com a aprovação da Lei será reduzido para R$11.678,90.

Ultrapassando este valor, o credor entra na fila de precatórios.

“Mais uma vergonha para o nosso estado provinda do atual governador. Os servidores públicos serão afetados gravemente e o pior: talvez muitos nem usufruam de seus direitos. É uma iniciativa que retira direitos não só dos policiais, mas de todos aqueles que atuam no serviço público paulista”, disse o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto.

A votação foi acirrada e o placar marcou 41 votos favoráveis e 40 contrários.

Agora a medida segue para a análise do governador João Doria (PSDB), que pode vetar ou sancionar.

Clique na imagem abaixo e veja como votou cada um dos deputados.