Com o voto contrário e críticas de dois dos três deputados estaduais que compõem a bancada de seu partido, o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) conseguiu aprovar em primeiro turno, nesta terça-feira (18), projeto de lei que reajusta em 41,7%, escalonado até dezembro de 2022, o salário de policiais militares e civis do Estado.
Com o voto favorável de 60 deputados estaduais, somente o líder do governo na Assembléia Legislativa, Guilherme da Cunha (Novo), e seu colega de legenda, Bartô (Novo), registraram voto contrário a Zema. A terceira deputada do Novo, Laura Serrano, votou a favor do projeto. A Casa tem 77 membros.
Há cinco anos, desde a gestão do petista Fernando Pimentel, Minas Gerais convive com déficits no orçamento. Em 14 meses de governo, Zema não conseguiu equilibrar o rombo do estado.
Este ano, com uma receita de R$ 103 bilhões e despesas de R$ 116 bilhões, a estimativa de déficit é de R$ 13 bilhões. Desde fevereiro de 2016, os salários dos cerca de 460 mil funcionários públicos do estado são pagos com atraso. Os funcionários com remuneração superior a R$ 2.500 não receberam ainda o 13º do ano passado.
“O projeto é inadequado para a recuperação fiscal do Estado. É inadequado para o equilíbrio das contas de Minas Gerais”, afirmou nesta terça-feira (18), o deputado Guilherme da Cunha (Novo).
Para o vice-líder do governo, “das dez carreiras com maior remuneração média no Executivo em Minas Gerais, sete são da área de segurança”.
“O salário (dos policiais) é bom. É adequado. Os 21 milhões de mineiros é que vão pagar essa conta. Serão mais R$ 9 bilhões de gastos com o reajuste, somente no governo Romeu Zema, sem que se coloque um único policial a mais nas ruas”, disse o parlamentar do Novo.
“O projeto representa um passo atrás. Com ameaças de paralisações e greves de policiais, o governador (Romeu Zema) teve de escolher entre o péssimo e o menos pior, e negociou o reajuste com as forças de segurança”, afirmou Cunha.
Valor do reajuste equivale à arrecadação com ICMS da gasolina
O deputado estadual Bartô, por sua vez, disse que a “o momento que o Estado atravessa não é oportuno para uma recomposição salarial”.
“O Estado não tem como arcar com mais essa despesa. Estamos com déficit de R$ 13 bilhões nas contas, e o impacto desse aumento [dos policiais] é superior a R$ 5 bilhões por ano, o mesmo valor que é arrecadado com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina”, afirmou Bartô.
“O Estado poderia tirar o ICMS da gasolina, beneficiando 21 milhões de mineiros, direta e indiretamente, em vez de privilegiar apenas uma classe [a da segurança pública]”, disse o deputado estadual do Novo.
A deputada estadual Laura Serrano (Novo), única da legenda que defendeu o projeto, disse que o reajuste dos servidores da segurança faz a correção monetária das perdas inflacionárias (de abril de 2015 a dezembro de 2022) da categoria.
“Os cofres públicos infelizmente não comportam dar a mesma recomposição para todos os outros servidores”, disse a parlamentar do Novo.
Comissão aprova estender aumento para outras categorias
Cerca de cinco horas após a aprovação do reajuste de 41,7% na remuneração de policiais civis e militares, a Comissão de Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou emenda ao projeto, apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que amplia o aumento de salários para outras categorias do funcionalismo público.
Aprovada por 4 a 3, a emenda prevê reajustes escalonados para servidores da educação, saúde, universidades estaduais e administração direta. Para a área da educação o reajuste é de 30% até 2022. Para a maioria dos outros cargos, o aumento é de 28,84%.
O texto original do projeto de Zema, em segundo turno, e a emenda da petista serão votados nesta quarta-feira (19).
O SIPESP
O presidente do SIPESP João Batista Rebouças da Silva Neto lamentou que em São Paulo a realidade seja tão distante de Minas Gerais.
“Enquanto o governo de São Paulo envia o pacote de maldades (PEC reforma da previdencia) para os policiais civis paulistas (clique aqui e confira notícia), o Estado de Minas Gerais concedeu aumento de 42% à sua polícia civil”, disse.
O SIPESP dará, em breve, um pronunciamento oficial a respeito. Acompanhe.
Fonte: UOL
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