Nesta terça-feira, 9/5, aconteceu uma Plenária para discussão do PLC 75/2023 com entidades representativas dos trabalhadores da segurança pública. O evento, convocado pelo deputado Reis (PT/SP), foi realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). A ocasião contou com a presença de trabalhadores da Polícia Civil de todo o Estado.

A proposta em debate – que trata do reajuste dos vencimentos dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar – divulgada pelo governador Tarcísio de Freitas gerou muita insatisfação, em especial entre os operacionais da Polícia Civil de São Paulo, que ressaltaram a diferença do reajuste entre diferentes níveis da carreira.

Os representantes das entidades sindicais defenderam um índice linear, com cumprimento da data-base. Confira a seguir.

Evento destacou a necessidade de ouvir os operacionais

Um dos primeiros a falar na plenária, o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, o momento é importante para a PCSP. “Quem está aqui, sabe que juntos podemos conquistar coisas melhores para a nossa polícia”, disse. “Se o Amazonas tem condições de oferecer um bom salário para seus policiais, São Paulo também pode! Temos sofrido há décadas com o descaso do governo do estado. Os agentes penitenciários nem mencionados foram nesse reajuste. A gente não quer brigar, queremos dialogar, mostrando onde o governador errou nessa proposta”.

Para Tiago, do Sindicato dos Oficiais Administrativos, o projeto não trata da valorização dos servidores operacionais e administrativos. “Nós buscamos algo que possa nos vincular, definitivamente, às secretarias e autarquias para as quais trabalhamos, para que um dia possamos ser valorizados igualmente”, disse.

Já para Lucia, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo (SINTELPOL), nunca há uma consulta sobre as iniciativas com os operacionais. “Não nos chamam para saber o que está acontecendo e aí acontece esse tipo de situação, que desagradou muitas carreiras. Estamos na luta, queremos colaborar e ter um tratamento igualitário”.

O líder da Frente Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), Paulo Fiorilo, destacou uma resolução razoável para a questão do reajuste. “Teve essa diferenciação dos índices de reajuste entre policiais civis e militares. Mas a bancada do PT vai cerrar fileiras para melhorar o projeto e para que os policiais tenham a valorização que merecem”.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDPESP), Jaqueline Valadares, o momento é de diálogo. “Ressaltamos que reconhecemos a importância desse projeto, que demonstra um passo do governo para trazer o reconhecimento prometido ao longo da campanha eleitoral. Contudo, é um projeto que precisa de aprimoramento”, avaliou.

As categorias que não tiveram previsão de reajuste também marcaram presença na reunião, em demonstração da insatisfação com a situação atual.

O policial penal Fábio Jabá cobrou as promessas do Governo Tarcísio de Freitas. “Foram criadas altas expectativas e, agora, um sentimento de traição. Queremos que o que foi dito pelo governador seja cumprido. Somos 15 mil servidores e precisamos ser ouvidos. Nos governos anteriores, embora os aumentos fossem pífios, sempre fomos incluídos. Agora, falam de um projeto específico para os policiais penais que trata da remuneração na forma de subsídio. Seremos cobaias desse tipo de remuneração para que, depois, isso seja implantado em toda a polícia?”.

O também policial penal, agente Piva, destacou a necessidade de olhar com mais atenção para todas as carreiras. “Eu não vou correr o risco. Ou alguém quer correr risco e ficar longe da família? Ninguém! A nossa polícia está doente e quando falo a nossa polícia, eu falo todas: a polícia civil, a polícia militar e a polícia penal. Por falta de incentivo, por falta de salário, por falta de valorização. Eu vejo a decadência da polícia civil há anos!”, lamentou.

União para conquistar

Reis finalizou a plenária salientando que as entidades aceitaram entrar em um consenso sobre a elaboração de um documento unificado contendo as principais reivindicações das categorias presentes. A reunião para alinhamento das prerrogativas acontecerá na próxima quinta-feira, 11/5 e o documento oficial deverá ser entregue ao governador para análise.

O deputado também informou que será lançada, no próximo dia 22 de maio, a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, além da criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal.

Estiveram representados na audiência o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP), o Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo (SEPESP), o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (SINDASP), o Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo (SINTELPOL), a Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (AIPESP), a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCESP), entre outros.