Encontro aconteceu contra a crescente desvalorização do funcionalismo promovida pelo governo

Nesta terça-feira, 19, o SIPESP, representado pela diretora Maria Helena Torres e Joraci Campos, esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para debater, junto a outras vinte entidades, a crescente desvalorização do funcionalismo público. O tema do dia foi a proposta da nova Reforma da Previdência.

Com o mote “Não aceitamos 14% de confisco”, as entidades questionam o empobrecimento dos servidores, aumentando a contribuição e mudando o cálculo da aposentadoria, reduzindo o valor do benefício.

“Estivemos junto ao Deputado Major Mecca para discutir a melhor maneira de lutar contra tantas regras inaceitáveis para a nossa aposentadoria. Queremos respeito e o reconhecimento do trabalho de uma vida que é o funcionalismo.”, disse Torres. “Por isso hoje estamos aqui, novamente, atuando em prol não apenas de nossa categoria, mas como a de todos os servidores do Estado”.

O que muda?

Na última terça-feira, 12, o governador João Doria decidiu seguir os moldes das regras adotadas na União, instituindo a idade mínima nas aposentadorias, de 65 anos para homens, e de 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

A Regra geral dos servidores paulistas permite requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens.

A transição levará também conta a idade, ao tempo de serviço e a categoria do profissional assim como previsto na reforma do governo federal.

O cálculo do benefício também deverá mudar. A pensão por morte é outra que sofrerá mudança: ela será paga por cotas. Na prática, a pensão é dividida em duas partes: 50% como cota familiar e até 5 cotas de 10% para cada dependente. Uma viúva sem filhos receberá apenas 60% como pensão (uma cota familiar e uma individual), não mais integral, como é hoje.

Para aprovar a PEC 18/2019, a gestão Dória precisará do apoio de três quintos dos deputados estaduais, ou seja, 57 votos favoráveis entre 94 possíveis o placar mínimo precisará ser alcançado em dois turnos de votação.

O SIPESP, junto às demais entidades envolvidas na luta contra o pacote de maldades de Doria, estará lutando firmemente para garantir os direitos dos servidores públicos paulistas.