O tema gera grande desconforto entre os investigadores, que possuem nível superior, mas são pagos como nível médio; por quê?

A polícia civil de São Paulo enfrenta, há muito tempo, uma questão que gera indignação entre a categoria: a do reconhecimento do nível superior.

O nível superior para as carreiras de escrivão e investigador começou a ser exigida mediante aprovação da Lei Complementar 1.067/2008, apresentado pelo então governador José Serra (PSDB) e, desde então, tem gerado polêmica, já que praticamente todos aqueles que possuem nível superior, não recebem proporcionalmente; são pagos como se fossem nível médio.

Para o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado de São Paulo, João Batista Rebouças da Silva Neto, não há interesse político em melhorar a situação de trabalho ou de salário dos policiais. “Infelizmente, após inúmeras reuniões com deputados para tratar da questão, percebemos que o esforço foi em vão. Também encaminhamos projetos e emendas para o governador, no entanto, não desistiremos de garantir esse direito”, disse.

O que impede o reconhecimento?

O nível superior foi uma conquista da PCSP, da classe operacional. Desde 2008 o Estado de São Paulo passou a exigir o nível superior, porém não houve nenhuma alteração em relação à valorização da carreira. “São Paulo é o único estado do Brasil que não paga proporcionalmente e devidamente o ensino superior”, apontou Rebouças. “Já são 14 anos lutando por esse reconhecimento, lutando por esse direito”.

Apesar da exigência do nível superior como critério para ingressar na carreira, os policiais continuaram recebendo como nível médio, enquanto que em outros estados do Brasil que já exigem ou exigiam nível superior, a remuneração ficou acima do estado de São Paulo. “Para além de uma questão com reflexo jurídico, trata-se de uma medida política que o governo do estado poderia tomar sem necessidade de judicialização do tema”, apontou o advogado do SIPESP, Fábio Alencar.

Em fevereiro foi enviado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), pelo governador João Doria, o Projeto de Lei Complementar nº2 de 2022, que propõe um reajuste de 20% para as carreiras da Polícia Civil de São Paulo. No entanto, esses 20%, conforme estudo feito pelo SIPESP, não contempla o salário que os investigadores deveriam estar recebendo, sobretudo se for considerado que houve essa conquista do nível superior em 2018.

“Hoje, seria mais fácil para a classe operacional conquistar o reconhecimento com reflexo no salário através de medidas do governo do estado, com vontade política, do que com julgamento de qualquer ação no STF”, afirmou Alencar.

No entendimento do próprio STF, levando em consideração outros processos já julgados nesse sentido, compete ao Executivo estabelecer a remuneração, assim, o Poder Judiciário não pode criar parâmetros não estabelecidos por lei para não haver invasão de esfera de competência de outros Poderes.

Com o PL referente à proposta de reajuste em análise na ALESP, o SIPESP saiu na frente e elaborou um Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado para a Assembleia nesta quarta-feira (9). O documento foi protocolado pelo deputado Castelo Branco (PSL). Na próxima terça-feira (15), a diretoria do SIPESP fará uma reunião com o deputado na ALESP.

O presidente do SIPESP explica o motivo de a situação estar se arrastando. Confira:

Continuem acompanhando novos desdobramentos da questão.