Foto: Michel Marques/ Câmara dos Deputados

Sindicato afunila debates sobre as mudanças propostas para a Polícia Civil.

Nesta quinta-feira, 11, foi aprovado, por 379 votos em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da proposta da Reforma da Previdência, que segue agora para discussão sobre seus 20 destaques, na tentativa de mudar pontos específicos do projeto, especialmente no que se trata a polêmica discussão sobre as alterações na aposentadoria dos policiais.

O SIPESP, aproveitando o debate encaminhou, em caráter de urgência, três ofícios. Eles foram direcionados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para que intercedam na mudança da Previdência aos Policiais Civis de todo o Brasil.

“Nós continuamos cobrando melhorias, especialmente agora com essa Reforma da Previdência, para que os policiais sejam, no mínimo, mantidos nas regras atuais. É necessário reconhecer que nossos policiais encaram situações extremas diariamente e nossa categoria precisa ser olhada e respeitada como uma categoria diferenciada na proposta da Reforma”, aponta o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto.

Na madrugada desta sexta-feira, 12, a Câmara aprovou emenda que suaviza as regras da previdência apenas para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as Polícias legislativas (Senado e Câmara) e a Polícia Civil do Distrito Federal. Além disso, a medida beneficia agentes penitenciários e socioeducativos federais.

A emenda aprovada não trata dos policiais dos estados (policiais militares, civis e bombeiros dos estados), uma vez que os servidores dos estados e municípios foram excluídos da reforma.

Em resposta, o governador de São Paulo, João Dória, disse estar preparando uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reforma da Previdência para o estado a ser encaminhada à Assembleia Legislativa. O texto da gestão de João Doria (PSDB) irá se basear nas regras aprovadas nacionalmente, como idade mínima, tempo de contribuição e alíquotas variáveis de acordo com faixa salarial.

Mesmo com a atuação do governador na prerrogativa, Maia disse que a inclusão de estados e municípios na reforma seria praticamente impossível, já que provocaria uma grande perda de votos entre os deputados estaduais.

No entanto, o SIPESP continuará integrando a luta para que a Polícia Civil paulista seja reconhecida como parte que merece ser incluída no rol dos contemplados na suavização da Reforma da Previdência.