Polícia Civil não tem reajuste desde 2013; Sindicato está em busca da reposição salarial mais as perdas inflacionárias do período.

Em seis anos o Brasil teve três presidentes, três governadores, três prefeitos e ninguém que efetivamente resolvesse os mais de seis anos em que a Polícia Civil ficou sem receber o reajuste ou sequer, uma reposição salarial.

O SIPESP tem brigado constantemente por melhorias no meio político, buscando por soluções junto ao Executivo, Legislativo e até mesmo junto ao Judiciário. Uma das mais recentes reuniões foi com o deputado Danilo Balas; outras estão sendo ajustadas para garantir que a categoria tenha a efetiva valorização e seja tópico de debates e propostas dos políticos, especialmente os que têm uma vida dedicada ou ligada à segurança pública.

Apesar dos esforços, muitas dificuldades são encontradas para que a data-base da categoria – todo o mês de março – seja cumprida. Em 2013, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que significa maior poder de compra e qualidade de vida para os policiais civis, foi de 5,83%; em 2014, de 5,91%; em 2015, 6,40%; em 2016, 10,67% e em 2017, de 6,29%. No entanto, não houve reajuste ou reposição salarial nos últimos seis anos. Para que os policiais civis tenham ganhos, o SIPESP pede que haja reposição salarial mais a perda inflacionária do ano anterior.

Atualmente, o investigador de polícia de 3ª classe tem como salário-base R$ 1.871,99 e mais R$ 1.871,99 de RETP (Regime Especial de Trabalho Especial), totalizando R$ 3.743,98, além do Adicional de Insalubridade que foi reajustado, em 28 de fevereiro de 2019, e foi de R$ 691,64 para R$ 712,52, de acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado. Um reajuste de pouco mais de R$ 20 a quem arrisca a vida diariamente.

Em muitas entrevistas o governador de São Paulo João Dória revelou que pretende aumentar os salários dos servidores das Polícias Civil e Militar, para que estejam entre os maiores do país. “Até o final do meu mandato os policiais militares e civis de São Paulo serão os mais bem pagos do País. Isso é um compromisso e nós vamos cumprir. Só não vamos nos precipitar e fazer de forma ansiosa, comprometendo o orçamento do Estado”, afirmou.

E todos continuam aguardando, ano após ano. A falta de compromisso do Poder Público com uma política séria de segurança pública e, principalmente, com a adesão da classe policial no apoio às reivindicações prejudica ainda mais a Polícia Civil. A necessidade do apoio dos policiais, independente de serem ou não sindicalizados, é condição indispensável para que seja possível alcançar os objetivos dos investigadores paulistas.

O futuro do policial aposentado

Nos últimos dez anos, houve uma explosão de 800% nos pedidos de aposentadoria; só em 2016, cerca de 48% dos policiais (1.010) estavam próximos da aposentadoria; apenas 680 estavam no início da carreira.

Com a alta demanda, o departamento jurídico do Sindicato é solicitado para analisar caso a caso daqueles que estejam na iminência de se aposentar ou mesmo aqueles que se aposentaram e perderam a aposentadoria especial. Nesses casos, o SIPESP ingressa com a medida jurídica adequada a fim de garantir a paridade e integralidade a todos os policiais. Esse tipo de ação é o carro-chefe do Sindicato quando se fala em demandas judiciais favoráveis aos sindicalizados.

Hoje, a luta do SIPESP é para que a Lei Federal 51/85, que trata da Aposentadoria Especial Policial, seja cumprida integralmente e que todos os policiais que preencham os requisitos exigidos na citada lei tenham a integralidade e paridade nos vencimentos, independentemente da idade.

Outro ponto de extrema importância que tem sido debatido pela categoria é a Reforma da Previdência, que está gerando muitas dúvidas sobre até que ponto afetará o benefício dos policiais.

No último dia 21 de maio, em Brasília, mais de 4 mil pessoas, entre policiais civis e apoiadores, se reuniram na frente do Congresso Nacional para debater as regras cruéis que serão aplicadas aos profissionais. Clique aqui e confira mais sobre como a Reforma da Previdência afeta a categoria.
“De uma vez por todas é indispensável que a categoria entenda que o sindicato é único instrumento para que, de forma organizada, consigamos conquistar algo. Somente com o apoio de todos as mudanças serão alcançadas”, afirma o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto.