Debate foi colocado na mesa pelo servidor público aposentado Crispiniano Daltro, que está pedindo apoio para os sindicatos de todo o Brasil.

Uma iniciativa liderada por Crispiniano Daltro, servidor público aposentado e administrador público, ex-presidente do Sindicato de Investigadores da Bahia, trouxe à tona um debate de extrema relevância para os Investigadores de Polícia Judiciária em todo o Brasil. Em um documento detalhado enviado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Daltro propõe a regulamentação da atividade de investigador como profissão, com impacto significativo para a categoria tanto na ativa quanto na aposentadoria.

Valor à profissão

Atualmente, os Investigadores de Polícia Judiciária desempenham funções cruciais no âmbito da segurança pública e da justiça criminal. Contudo, ao se aposentarem, enfrentam graves lacunas legais que comprometem o reconhecimento de sua atividade profissional. A questão é ainda mais alarmante quando comparada a outras profissões, como as de advogados, médicos e professores, cujas experiências podem ser plenamente aproveitadas na iniciativa privada após a aposentadoria.
Daltro baseia sua argumentação em dispositivos constitucionais, como o artigo 144, parágrafos 1º e 4º, e em legislações como as Leis Federais 14.735/2023 e 13.432/2017. Ele ressalta que, apesar de possuírem formação técnica e acadêmica equivalente a outras profissões regulamentadas, os investigadores aposentados são tratados apenas como servidores públicos aposentados, sem reconhecimento pleno de sua carreira como profissão.

Em busca de reconhecimento

O documento destaca a dificuldade enfrentada por investigadores aposentados em atuar legalmente no mercado privado, como no setor de investigações particulares, mesmo com suas habilidades técnicas e experiência acumuladas. Essa situação os expõe a riscos trabalhistas e abre brechas para a clandestinidade. Além disso, a falta de regulamentação impede que o Estado aproveite de forma construtiva o vasto conhecimento desses profissionais, que poderiam continuar contribuindo sob supervisão estatal.

“A regulamentação desses profissionais não apenas traria autonomia e reconhecimento, mas também protegeria a sociedade, garantindo que essas atividades fossem exercidas dentro da lei e sob fiscalização adequada”, afirma Daltro.

Existem motivos para mudar

O pedido encaminhado ao Ministro da Justiça sugere, entre outras medidas:

  1. Reconhecer a atividade dos Investigadores de Polícia Judiciária como profissão, não apenas como ocupação funcional de Estado.
  2. Incluir dispositivos específicos na Lei Federal 13.432/2017, que regulamenta a profissão de detetive particular, contemplando a atuação dos investigadores aposentados.
  3. Criar legislações próprias para reconhecer e fiscalizar a atuação desses profissionais no setor privado, com requisitos diferenciados e supervisão estatal.
  4. Implementar políticas públicas que valorizem os profissionais aposentados, garantindo-lhes direitos e segurança para continuar exercendo atividades correlatas à sua formação.

Repercussão e próximos passos

A proposta já começou a gerar discussões no meio policial e entre representantes de categorias da segurança pública. Em São Paulo, a ideia é levar o tema ao conhecimento dos investigadores e de outras categorias relacionadas, destacando os potenciais benefícios para os profissionais.

Para o presidente do SIPESP, que está apoiando essa regulamentação no Estado, a regulamentação é uma forma de garantir não apenas o reconhecimento da carreira, mas também a proteção da sociedade. “Nós precisamos ser reconhecidos como profissionais. Isso é um direito e uma necessidade para fortalecer a segurança pública no país”, disse.

Daltro afirma que esse pedido parece ser apenas para os aposentados, mas na verdade, é também um reconhecimento do ativo. “Esse pedido passa a reconhecer o investigador aposentado, afinal, quando ele se aposenta, ele deixa de ser, tecnicamente, policial e passa a ser um aposentado do serviço público. O Ministério do Trabalho precisa reconhecer nossa categoria como profissional. Isso vai beneficiar a nossa e as próximas gerações de policiais que, certamente, passarão por esse processo de aposentadoria”, conclui.

Leia aqui o documento completo.