Por João Batista Rebouças da Silva Neto

A apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19 se tornou obrigatória em diversos âmbitos de nossas vidas e é uma pauta de debate recorrente em muitos setores. Recentemente, o governador João Doria publicou um decreto exigindo o passaporte de vacinação completa, ou seja, as duas doses, ou a única, contra o coronavírus sobre a penalização de abertura de processo administrativo interno disciplinar e até mesmo a exoneração do cargo.

A medida afeta cerca de 570 mil servidores e, por isso, esse é um tema delicado e que devemos saber guiar da melhor forma, sem que ninguém seja prejudicado. Antes de tudo, precisamos estar atentos ao fato de que, realmente, obrigar e punir quem não se vacinar por força de um decreto poderá gerar uma chuva de ações judiciais visando a anulação de eventual punição, que, apesar de não estarem vacinados, entendemos que um decreto não é a melhor forma de fazer com que esses servidores se vacinem.

Precisamos também nos lembrar da hipocrisia sobre essa questão. No início da pandemia, em 2020, os servidores foram largados às traças. Especialmente os policiais, que não puderam deixar seus postos. Na época, não havia vacina e o governo esqueceu dos funcionários sem distribuir os itens básicos de prevenção.

No caso dos policiais civis, foi o SIPESP que providenciou a distribuição de álcool em gel, luvas, máscaras e suprimentos de higiene do local do trabalho. Foi uma ação rápida e que ajudou a proteger mais de 800 policiais em todo o estado de São Paulo.

Com a chegada da vacina e a imposição da apresentação do passaporte, o Governo mostra sua intolerância e falta de entendimento sobre diversos fatores, punindo os mesmos profissionais que eles esqueceram no início. É necessário que o governo crie outros meios de conscientização dos funcionários que não seja na base da imposição. Estamos em um país democrático e essa, definitivamente, não é a melhor forma.

Caso o policial civil se sinta prejudicado ou for punido por esta exigência, procure o sindicato para defender os seus direitos.