Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro tem crescido; já foram instaurados mais de 20 inquéritos policiais, sendo todos conclusivos.

O Brasil tem enfrentado uma série de escândalos envolvendo operações fraudulentas com o dinheiro público, além do massivo aumento dos crimes de organizações criminosas e de lavagem de dinheiro. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado pelo Transparência Internacional (https://transparenciainternacional.org.br/) – um movimento global contra a corrupção – aponta que o Brasil atingiu sua pior nota em percepção da corrupção desde 2012; o País está empatado com a Colômbia, Indonésia, o Panamá, Peru, a Tailândia e Zâmbia, e fica atrás de países como o Timor Leste, Sri Lanka, Burkina Faso, Ruanda e Arábia Saudita.

O resultado da pesquisa significa que os cidadãos estão desacreditados que haja qualquer tipo transparência nas ações dos governantes. De olho nessa tendência negativa, para tentar refrear ao máximo o prejuízo que essas ações criminosas trazem para a população brasileira – estimadas em 69 bilhões de reais por ano e 6 bilhões por ano, pela corrupção e pela lavagem de dinheiro, respectivamente -, a Polícia Civil da região de Guaratinguetá entrou em ação.

O Delegado Seccional de Polícia de Guaratinguetá, Márcio Marques Ramalho, idealizou e criou o Seccold (Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro), pela Portaria 5/2015 (veja documentos no fim do texto). Com o aumento dos crimes, Ramalho apontou “a necessidade de a Polícia Civil se especializar e investigar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tal qual a Polícia Federal”.

Para amplificar o alcance das investigações, o Setor engloba nove cidades paulistas: Guaratinguetá, Lorena, Aparecida, Cachoeira Paulista, Cunha, Piquete, Roseira, Canas e Potim e conta, atualmente, com dois Delegados de polícia (Dr. Francisco Sannini e Sérgio Adler), o investigador José Neto e o Escrivão Aldemir, designados especialmente para atuarem no Seccold.

Até hoje, já foram instaurados vinte inquéritos policiais, sendo todos conclusivos. “Dezessete deles tiveram indiciamentos de autores e coautores, inclusive ocupantes de cargos públicos”, afirma o delegado. “O nosso índice de esclarecimento está acima de 83%”.

Um dos casos de grande repercussão encabeçados pelo Seccold aconteceu em Potim, cidade a 175 km de São Paulo. Foi investigado, no município, um esquema de notas frias e fraude em licitações com envolvimento do prefeito da cidade, responsável por desviar cerca de R$3 milhões dos cofres de Potim. “Conseguimos, em atuação conjunta com o Tribunal de Contas, o afastamento do prefeito e secretário por vários crimes, especialmente fraudes”, contou o delegado.

O valor da Polícia Civil
De acordo com o Dr. Márcio Ramalho, é de suma importância para a Polícia Civil investigar esses crimes. “Isso porque a população deseja passar a limpo a Administração pública, deseja ver o dinheiro de impostos bem utilizado, de maneira legal e ética, e, quando a Polícia Civil esclarece esses crimes, sua credibilidade perante a população aumenta significativamente. É importante para a imagem da Polícia também!”, avalia. “E quando devolvemos o dinheiro decorrente de fraude para os cofres públicos, isso é motivo de satisfação para todos nós”.

O impacto do trabalho realizado pelo Seccold é grande e tem sido apoiado pela população. “Tirar um político corrupto, um gestor público mal intencionados, um empresário corruptor do meio público sempre nos traz a certeza de estarmos trilhando o caminho certo, pois o dinheiro dos impostos e taxas de em servir para melhorar o serviço público, melhorar a saúde, a educação, a própria polícia… E não servir para engordar o bolso de um corrupto”, analisa.

“Investigamos por meio de internet também. Utilizamos todos os meios investigativos existentes, contando com a importante e imprescindível ajuda do Tribunal de Contas”.

Muita necessidade, pouco investimento
Após quatro anos de sua criação, uma história de sucesso e muito reconhecimento entre a PCSP, o Seccold ainda encontra uma série de obstáculos para efetuar ainda mais melhorias no Setor. Uma delas, de acordo com Ramalho, é a falta de funcionários e delegados, realidade vivida no dia a dia de todos os setores da Polícia Civil.

“Não sei se conseguiremos continuar com esse Setor aberto. Os delegados que atuam nessa área respondem por outras duas delegacias cada um. Um absurdo”, denuncia. Uma das soluções, do ponto de vista do delegado, seria a realização de um convênio com outros órgãos e instituições para auxiliar, facilitar e agilizar as investigações.

Apesar de tantas dificuldades, espera-se algo grandioso para o futuro do Seccold. “Esperamos que o Governador crie um departamento estadual anticorrupção, com vários setores, um em cada seccional. Seriam 70 setores no Estado de São Paulo. Você consegue imaginar como estaríamos melhor se isso ocorresse?”, explica.

Para Ramalho, é necessária a criação de uma Lei Estadual determinando a criação de um fundo especial para a Polícia Civil com dinheiro recuperado por esse setor. A iniciativa tornaria as operações ainda maiores.

“Temos esperança de que as projeções apontados pelo Dr. Márcio Ramalho se tornem realidade. O Seccold eleva a nossa Polícia Civil a um novo patamar, e os investigadores – bem como todos os setores da carreira – precisam de novos motivos para acreditar que podemos, novamente, ser reconhecidos pelo trabalho indispensável que exercemos na sociedade”, aponta o presidente João Batista Rebouças da Silva Neto.