Forças de segurança já estão entre os grupos prioritários, mas depois de outras categorias
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para que o Ministério da Saúde avalie a antecipação da vacinação de integrantes das forças policiais. Hoje, as forças de segurança estão entre os grupos prioritários, mas depois de outras categorias, como profissionais da saúde, população carcerária e pessoas em situação de rua. A manifestação atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Determino seja o presente pleito remetido ao Ministério da Saúde para que este analise e decida, motivadamente, e com a mais ampla publicidade, acerca da inclusão dos profissionais de segurança pública e salvamento na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de saúde, ou, subsidiariamente, da população privada de liberdade e dos funcionários do sistema de privação de liberdade, tal como veiculado na petição da Advocacia-Geral da União”, disse o ministro em seu despacho.
Lewandowski afirmou que, apesar do pedido da AGU, não cabe ao Supremo definir a alteração da ordem de prioridade dos grupos a serem vacinados.
Para o ministro, “cabe à União, por meio do Ministério da Saúde, promover eventuais alterações na ordem de preferência da vacinação dentro dos grupos prioritários, evidenciando os motivos em que tal escolha se apoia, os quais deverão tomar por base, sobretudo, o fato de a quantidade de vacinas disponíveis até o momento em solo nacional ser muito inferior ao número de pessoas incluídas como prioritárias, além de levar em conta critérios científicos, estratégicos, estatísticos e logísticos (estoques e disponibilidade de vacinas, agulhas, seringas e pessoal), sempre considerados os demais grupos de risco”.
Em seu despacho, no entanto, Lewandowski defendeu que os integrantes das carreiras de segurança pública têm desempenhado um papel crucial na linha de frente do combate à covid-19. “Não há dúvida, portanto, de que são dignos de toda a atenção por parte das autoridades dos três níveis político-administrativos da Federação, especialmente daquelas responsáveis pela definição das políticas públicas de saúde.”
“Digo isso porque os policiais, juntamente com os médicos, enfermeiros e profissionais afins, bem assim os professores, exercem funções essenciais, caracterizadas constitucionalmente, ao mesmo tempo, como uma obrigação do Estado e um direito fundamental, a saber, a prestação dos serviços de segurança, de saúde e de educação”, afirmou.
Fonte: Valor Econômico
Link da matéria: https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/03/29/lewandowski-pede-que-ministerio-da-saude-avalie-antecipacao-de-vacinacao-de-policiais.ghtml