Boletins de ocorrência registrados pela internet para lesão corporal, ameaça, difamação e injúria foi criado para ajudar vítimas em confinamento com o agressor. Número de pedidos de medidas protetivas aumentou no mesmo período e subnotificação ficou abaixo do esperado.
O estado de São Paulo registrou 163.508 boletins de ocorrência por crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres em um ano de pandemia contra a Covid-19.
Os dados da Polícia Civil, obtidos com exclusividade pela GloboNews, mostram que 15% dos registros foram feitos de forma on-line. O recurso foi criado no início da pandemia para viabilizar os boletins em uma realidade de confinamento das vítimas com o agressor e, segundo a polícia e especialistas ouvidos pela reportagem, ajudou a minimizar a subnotificação dos casos.
A Polícia Civil de São Paulo começou no dia 3 de abril de 2020 a registrar crimes de violência doméstica e familiar pela internet, como lesão corporal, ameaça, difamação e injúria. Somente as queixas por estupros e estupros de vulnerável ainda precisam ser feitas presencialmente nas delegacias do estado. A mudança de procedimento foi feita para ajudar vítimas de violência doméstica que, por causa do isolamento devido ao combate ao novo coronavírus, não conseguem sair de casa para registrar o boletim de ocorrência contra o agressor.
De abril de 2020 a março de 2021, houve uma queda de 7% nas denúncias registradas nas delegacias presenciais e on-line se comparado ao mesmo período entre 2019 e 2020. A redução é considerada abaixo do previsto. No início da pandemia, havia um temor de que as vítimas deixassem de procurar ajuda pela dificuldade de sair de casa para procurar ajuda, enquanto fatores como desemprego em alta _que aumentam a tensão no ambiente familiar _, crise econômica, vigilância constante e o período maior de confinamento com o agressor poderiam intensificar os casos de violência.
“Nós sabíamos que haveria essa subnotificação porque se a mulher está dentro de casa, se ela está confinada com o seu agressor, como ela faria esse boletim de ocorrência? Foram criados vários mecanismos não só da polícia, mas do próprio poder judiciário, o próprio governo tanto estadual quanto federal agora colocando o stalking como sendo crime, passando essa perseguição contumaz a ser crime. Então, eu acho que tudo isso são de alguma forma somatórias para a proteção da mulher”, disse a delegada Jamila Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do estado de São Paulo.
A advogada Sueli Amoedo e liderança nacional jurídica do projeto Justiceiras afirma que houve um aumento dos casos de violência, mesmo que isso não apareça nas estatísticas. “Se houve uma redução muito pequena (dos registros), então quer dizer que os índices poderiam ser muito maiores do que a gente está vendo nas estatísticas e nos dados”, afirma.
A defensora pública Nalida Coelho Monte conta que, antes da pandemia, eram feitos até 500 atendimentos presenciais mensais na triagem de denúncias de violência contra a mulher. Com a pandemia, o modo como as mulheres chegam à instituição mudou: antes, a procura era mais espontânea, nos primeiros episódios de agressões. Durante a pandemia, as vítimas passaram a pedir ajuda em um momento mais grave, “quando ela já se via em risco”, explica.
‘Achava que ele não era capaz de fazer outra vez’
Vítima de violência doméstica, uma diarista de 44 anos aceitou conversar com a reportagem com a condição de que não fosse identificada. Em janeiro deste ano, após diversos episódios de agressões cometidas pelo ex-companheiro com quem tem uma filha de 6 anos, ela prestou a queixa pela internet e conseguiu uma medida protetiva contra ele. Os primeiros ataques começaram quando ela ainda estava grávida. E, recentemente, a diarista e a filha foram ameaçadas de morte.
“Em 2013 que eu perdi meu pai aí foi onde eu tive minha primeira agressão. Aí, dali pra cá já não deu mais certo. Registrei sim, foi pra audiência, ele ficou cinco dias ainda preso e depois foi solto, né? Pagou a fiança e soltaram ele. Dali pra cá ele ficou um tempo até responder processo, né? Aí a juíza perguntou se eu corria algum risco. Eu falei: ‘não’. Até aí porque eu não…eu achava que não era capaz de fazer outra vez. Aí foi onde aconteceu essa segunda vez agora. Puxou meu cabelo e tentou vir pra cima de mim só que eu com a cadeira eu consegui despistar ele pra fora de casa. Fiz o boletim de ocorrência on-line”, contou. O socorro foi intermediado pelo Projeto Justiceiras, que acolheu a vítima e a ajudou a fazer o boletim de ocorrência online, além de solicitar a medida protetiva.
De acordo com o Ministério Público, Polícia Civil e Defensoria Pública, a percepção era de aumento dos casos de violência doméstica em São Paulo e do agravamento das agressões. Mas, até hoje, ainda é difícil mensurar estatisticamente esse crescimento porque o confinamento tem feito com que muitas vítimas não consigam sair de casa pra pedir ajuda ou procurar pelos serviços de acolhida.
Por isso, os órgãos disseram que estão aperfeiçoando as ferramentas de ajuda para que a mulher se sinta segura a pedir ajuda e tenha o atendimento facilitado, como formulários mais simples, e também a orientação para que outros serviços – como os Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), ofereçam computadores com conexões de internet para as vítimas.
“Se algo bom aconteceu nessa pandemia foi justamente isso, a sociedade enxergando que a violência contra a mulher é muito maior do que a gente imagina e que nós, sim, como sociedade temos que fazer algo. Não só as instituições públicas, mas toda a sociedade”, afirmou a delegada Jamila Ferrari.
Já a advogada Sueli Amoedo defende que a realidade de violência contra a mulher já é muito difícil no dia a dia, e que na pandemia o cenário piorou. “Elas deixaram de fazer registros de boletins de ocorrência. Mesmo que o boletim de ocorrência on-line tenha sido um ganho muito grande para a mulher em situação de violência e de suma importância, mas a gente tem que entender que elas não possuem computador, não possuem celular, não têm dinheiro para colocar crédito. Então entenda que o problema é muito maior do que a gente imagina”. Ela ressalta que muitas cidades não têm recursos que não seja o atendimento presencial como opção para as mulheres.
Medidas protetivas têm alta
No primeiro ano de pandemia, a Polícia Civil registrou aumento de 5,6% no número de solicitações de medidas protetivas feitas pelas vítimas de violência doméstica e familiar à Justiça paulista. Foram 47.017 pedidos feitos por meio das delegacias físicas e on-line entre abril de 2020 a março de 2021, contra 44.513 pedidos feitos entre abril de 2019 e março de 2020.
A análise feita por agentes da Segurança Pública e especialistas da área é que mesmo registrando menos queixas formais, as vítimas que fizeram boletins de ocorrência entenderam mais a necessidade de se protegerem do agressor, em um ambiente que pode ter ficado mais violento durante a pandemia. A principal porta de entrada das medidas protetivas são as delegacias da mulher. Entre abril de 2020 e março de 2021, 69% de todas as medidas distribuídas às varas judiciais de São Paulo partiram dessas delegacias.
“O que afasta as mulheres da delegacia é não acreditar no sistema. Então quando você começa a falar mais, quando você começa a divulgar que os homens foram presos pelo descumprimento e afastados dos lares por isso, isso traz uma credibilidade para esse mecanismo tão importante de defesa da mulher que é a medida protetiva. Então já há uma conscientização da mulher sobre a importância da medida protetiva. O que a gente sempre passa e que as mulheres tem que entender é que a medida protetiva salva a vida dela. Então é algo que elas estão se conscientizando”, explica a advogada Sueli Amoedo.
A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Jamila Ferrari, explica que as vítimas tiveram mais informações sobre as possibilidades para se protegerem do agressor e entenderam que a medida protetiva salva vidas. A delegada afirma que dos crimes de feminicídio cometidos em 2020, apenas 20% das vítimas tinham registrado boletim de ocorrência. E apenas metade das mulheres que tinha prestado queixa tinha requerido medida protetiva.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, que concentra todos os pedidos feitos e distribuídos nos fóruns, também registrou crescimento nas solicitações de medidas protetivas de urgência no último ano. O salto foi de 66.451 pedidos entre abril de 2019 e março de 2020, para 67.921 no período de abril de 2020 a março de 2021.
A defensora pública Nalida Coelho Monte reforça que mesmo com o aumento de medidas protetivas o Estado precisa reagir à altura, com atendimento emergencial qualificado e humanizado, oferecimento de casas abrigo e também apoio financeiro (como pagamento de aluguel) para que as mulheres consigam sair do ciclo de violência.
Como denunciar
A Polícia Civil de São Paulo oferece o atendimento presencial e on-line para vítimas de violência doméstica e familiar. O atendimento virtual ocorre na Delegacia Eletrônica.
As vítimas também podem acionar a Polícia Militar, pelo 190, e o Disque-denúncia pelo 180.
O Projeto Justiceiras também atende de forma on-line (https://justiceiras.org.br) e pelo telefone 11 99639-1212 (WhatsApp), com orientação jurídica, psicológica, socioassistencial, médica , rede de apoio e acolhimento gratuito. Em um ano de atuação, o projeto atendeu 4,4 mil mulheres no Brasil e em outros 11 países, e conta com 6 mil voluntárias.
Fonte: G1-SP
Link da matéria: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/04/19/no-1o-ano-de-pandemia-estado-de-sp-tem-15percent-das-queixas-de-violencia-contra-mulheres-registradas-online.ghtml