Durante evento, entidades discutiram o efeito negativo da proposta sobre os servidores públicos
Nesta segunda-feira, 2, o SIPESP esteve no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), para participar da Audiência Pública contra a reforma da Previdência (PEC 12/2019).
Foram convidados o secretário-chefe da Casa Civil, Aldo Rebelo e o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, mas nenhum deles compareceu, de acordo com o diretor do SIPESP Joraci de Campos. “Com ausência desses representantes do governo, não pudemos discutir nenhum assunto”, lamentou. Estava presente no ato o presidente da SPPREV.
Campos apontou a presença de deputados que apoiam a causa dos servidores, como alguns deputados que o SIPESP visitou em sua atuação junto aos parlamentares. “Isso demonstra a importância de nos mantermos conectados com esses representantes”, disse.
A Polícia Civil foi uma das categorias mais mobilizadas contra a reforma, que lotaram a audiência. Atualmente, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 30% do efetivo da instituição está apto a se aposentar e 37% tem idade superior a 50 anos.
Servidores desvalorizados
O governo alega ter déficit de R$ 31 bilhões para equalizar na previdência estadual. Ainda de acordo com a proposta, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%.
Estudos indicam que essa mudança vai levar a um aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores. Um trabalhador com salário mensal de R$ 2.585, atualmente contribui com 11% para a SPPrev, ou R$ 284,30. Com a reforma, passará a pagar R$ 361,90 – R$ 77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.
O desafio
O andamento acelerado em que corre o projeto preocupa muitas categorias além da própria Polícia Civil, que já segue descontente com a proposição do reajuste salarial de 5%.
A Reforma tramita na ALESP por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e de um PLC (Projeto de Lei Complementar), que está em regime de urgência, ou seja, a Casa tem 45 dias para votá-lo, tendo os deputados menos tempo de avaliação e discussão da proposta.
Segundo uma matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, há comentários nos corredores da ALESP de que Doria teria oferecido emendas extras aos deputados para acelerar a aprovação da reforma. Essas emendas são repasses feitos a municípios por indicação dos parlamentares e que se tornam um ativo eleitoral para os deputados. De acordo com o deputado Campos Machado (PTB), fala-se em R$5 milhões para cada deputado.
A menos de um mês do recesso parlamentar, previsto para o dia 20 de dezembro, precisamos tornar a aprovação da Reforma da Previdência o maior desafio do governador, que precisa do voto favorável de 57 dos 94 deputados da Casa.
