As entidades reconhecem a necessidade do reajuste; SIPESP vai continuar lutando pela valorização dos investigadores de polícia

A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou nesta terça-feira, 23/5, o projeto de reajuste dos policiais militares proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto foi aprovado por unanimidade entre os deputados: foram 84 votos a favor da proposta. Os reajustes circulam entre 13,7% a 34,2%, de acordo com a posição do policial na hierarquia. A medida depende agora da sanção do Executivo e a devida publicação em Diário Oficial.

“O sentimento que temos é de impotência e frustração. Passamos dias debatendo novas possibilidades que tornariam mais justos os reajustes apresentados pelo governador no último dia 2 de maio. Elaboramos e apresentamos emendas, levamos ao conhecimento dos deputados e do próprio Tarcísio e, ainda assim, apesar dos esforços, a diferença entre as polícias militar e civil ficam ainda mais evidentes”, lamentou o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto. “Inclusive, a data-base de março ficou para trás e vamos receber apenas em agosto, cinco meses depois!. A gente se sente muito triste de o governo não cumprir o que prometeu”.

A proposta passou com o apoio da oposição após gerar um intenso desgaste para deputados da base aliada e para os representantes sindicais, que estiveram presentes quase diariamente na Casa de Leis.

Histórico

Encaminhado no dia 2 de maio, o PLC 75/2023 por Tarcísio de Freitas propôs diferentes percentuais de reajuste entre as polícias de São Paulo – além de não agregar outras, como a Polícia Penal. A iniciativa causou um descontentamento, em especial entre a Polícia Civil, que viu que o reajuste anunciado beneficiaria mais os militares.

Assim que o texto foi divulgado, o deputado Reis reuniu todos os representantes sindicais e associativos para que fossem apresentadas emendas com melhores reajustes ou reajustes mais equalizados com os Policiais Militares.

Dessa união, surgiram 45 emendas para o projeto. Todas elas foram rejeitadas pelo relator do texto no Congresso de Comissões, Carlos Cezar (PL). Os 2 substitutivos propostos por aliados de Tarcísio, que aumentavam o percentual ou incluíam políticas de atenção à saúde mental aos agentes das forças de segurança também foram rejeitados. A principal justificativa é que a inserção de novos valores compete exclusivamente ao Executivo, que precisa analisar o impacto das propostas.

União entre a categoria

Nos dias 17 e 18 de maio, datas em que a presidência da Casa tentou pautar a votação na ordem do dia, a oposição conseguiu travar o encaminhamento da proposta, usando tempo de fala no Congresso de Comissões e em Plenário. Também apresentou emendas extras, o que forçou uma nova votação dentro das comissões.

Em uma última tentativa de melhorar a situação da Polícia Civil, aconteceu o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, implementada pelo deputado Reis. Entre os principais pedidos, estava a inclusão dos policiais penais e dos agentes socioeducativos da Fundação Casa. Também foi proposto um percentual único para todo o quadro das duas polícias como forma de evitar discrepâncias nos valores e atritos entre os próprios policiais. “Nós queríamos mais tempo de debate para que as categorias pudessem ser ouvidas em audiências públicas, para que fosse montada uma mesa de negociação e discutidas as emendas com maior profundidade. Depois disso, poderíamos votar com maior clareza, mas isso não ocorreu”, disse o deputado Reis (PT).

O governo acabou seguindo com o projeto inicial e optou por promover uma recomposição salarial maior para os cargos iniciais da carreira militar, entendendo que isso pode fazer com que os ingressantes tenham incentivo para permanecer nos quadros. O Soldado de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, terá um acréscimo de 31,62%. Segundo o Executivo, a medida deve abranger 228 mil agentes entre ativos, inativos, e pensionistas.

Reação da categoria

O SIPESP reconhece a necessidade do reajuste; no entanto, a postura do governo causou ainda mais desconforto. “O reajuste é importante, mas a Polícia Civil está de luto pelo valor e pelo tratamento que foi dado pelo governador”, lamentou. “Mesmo com a mudança do governo, a postura da administração pública com os policiais civis continua a mesma.

Cláudio Marinho, representante sindical em Pernambuco, enviou uma mensagem a Rebouças prestando solidariedade. “Só tenho a lamentar esse fato aí em São Paulo. Sei do seu desempenho perante sua categoria e vocês não merecem esse retorno por parte de nenhum governante”, disse. Outros sindicatos de todo o País também manifestaram apoio ao SIPESP e aos policiais civis.

Nas redes sociais há um movimento inflamado de insatisfação. Há comentários como “É preciso sempre ouvir a categoria e atender aos anseios da população” e “Desde que entrei tem promessa de melhores salários do governo e nada aconteceu, mais uma vez”, que podem ser conferidos tanto nos perfis do SIPESP no Instagram e Facebook.

O SIPESP continuará pautando a necessidade de valorização justa da Polícia Civil. “Esses encontros mostraram que podemos continuar lutando, que temos forças para isso. Conseguimos abrir portas para futuras conquistas e melhorar a vida dos nossos investigadores”, apontou o presidente Rebouças.

Como fica o salário-base dos policiais após o reajuste?

Polícia Civil

Delegado Geral de Polícia: R$ 8.732,35 (18,33%)
Delegado classe especial: R$ 7.151,61 (14,27%)
Delegado 1ª classe: R$ 6.751,61 (17,03%)
Delegado 2ª classe: R$ 6.333,25 (18,92%)
Delegado 3ª classe: R$5.943,87 (20,7%)
Escrivão classe especial: R$ 3.716,47 (16,78%)
Escrivão 1ª classe: R$ 3.374,45 (17,17%)
Escrivão 2ª classe: R$ 3.149,14 (20,82%)
Escrivão 3ª classe: R$ 2.939,84 (24,64%)
Investigador classe especial: R$ 3.716,47 (16,78%)
Investigador 1ª classe: R$ 3.374,45 (17,17%)
Investigador 2ª classe: R$ 3,149,14 (20,82%)
Investigador 3ª classe: R$ 2.939,84 (24,64%)

Polícia Militar

Comandante Geral: R$ 9.977,52 (24,45%)
Coronel: R$ 8.221,57 (20,52%)
Tenente-coronel: R$ 7.698,88 (22,85%)
Major: R$ 7.698,88 (26,01%)
Capitão: R$ 6.849,83 (28,79%)
Primeiro-tenente: R$ 6.348,69 (28,87%)
Segundo-tenente: R$ 4.307,97 (13,71%)
Aspirante a oficial: R$ 4,126,90 (15,24%)
Subtenente: R$ 3.506,61 (30,85%)
Primeiro-sargento: R$ 3.036,79 (23,62%)
Segundo-sargento: R$ 2,734,88 (21,07%)
Terceiro-sargento: R$ 2.400,16 (15,18%)
Cabo: R$ 2.325,80 (20,57%)
Soldado 1ª classe: R$ 2.152,48 (22,70%)
Soldado 2ª classe: R$ 2.033,27 (31,62%)
Aluno Oficial 4º CFO: R$ 2.400,16 (17,46%)
Aluno Oficial 3º CFO: R$ 2.325,80 (24,86%)
Aluno Oficial 2º CFO: R$ 2.152,48 (29,57%)
Aluno Oficial 1º CFO: R$ 2.033,80 (34,24%)

Polícia Técnico-Científica

Superintendente: R$ 9.274,43 (18,29%)
Médico legista classe especial: R$ 7.789,16 (17,41%)
Médico legista 1ª classe: R$ 7.355,23 (20,28%)
Médico legista 2ª classe: R$ 6.900,55 (22,24%)
Perito classe especial: R$ R$ 6.477,20 (24,09%)
Perito classe especial: R$7.789,16 (17,41%)
Perito 1ª classe: R$ 7.355,23 (20,28%)
Perito 2ª classe: R$6.900,55 (22,24%)
Perito 3ª classe: R$ 6.477,20 (24,09%)