A proposta também sugere retomar a quarta e quinta classes, além de converter diversos cargos policiais em agentes de polícia

Foi publicado, no Diário Oficial do último dia 28 de junho, o PLC 106/2023, que visa reestruturar as carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo e fixar o subsídio mensal dos membros das referidas carreiras. O projeto é de autoria do deputado Reis (PT).

Em sua justificativa, Reis usa os estados de Alagoas e Tocantins, que atualmente, já remuneram seus policiais por meio de subsídios. De acordo com o texto, “a jurisprudência caminha no mesmo sentido, qual seja, da possibilidade e necessidade, por mandamento constitucional, da remuneração por meio de subsídio”.

Clique aqui e confira o documento com a justificativa completa.

A proposta de Lei Complementar, também sugere retomar a quarta e quinta classes e a conversão de diversos cargos policiais em agentes de polícia – a fim de unificar as carreiras e aumentar as rendas salariais.

Do ponto de vista do advogado do SIPESP, Wilson Rangel, esse é um projeto delicado. “É um projeto que temos que observar com muito cuidado para não gerar expectativas aos nossos policiais”, alertou.

O SIPESP está acompanhando o projeto e aguardando a tramitação.