Durante o encontro, orquestrado pelo SIPESP, o deputado falou sobre as próximas ações em prol da polícia e dos servidores do estado de São Paulo e deu destaque à devolução dos valores do Confisco da Previdência.

No dia 7 de junho, a diretoria do SIPESP se encontrou com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), em seu escritório na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para falar sobre o apoio dado pelo deputado à Polícia Civil e de questões que agregam servidores públicos de todo o estado.

De início, o deputado ressaltou a reforma administrativa que está preocupando todos os servidores. “Estamos preocupados. O governador está privatizando tudo, como foi feito pelo PSDB. Deu para entender o que ele fez pela PCSP e pela PM porque é uma base eleitoral dele. As outras, nenhuma foram contempladas. Quem é servidor público não pode acreditar no Governo. Tem que estar sempre vigilante, especialmente entidades como a do SIPESP”, disse.

Confisco da Previdência

O confisco foi derrubado no fim do ano de 2022. De acordo com Giannazi, ele segue agora para lutar pela devolução desses valores confiscados de forma indevida. “Eu apresentei o PLC 9/2023 e uma emenda à LDO autorizando a devolução. E é nisso que estamos trabalhando. Se derrubamos o confisco é porque ele era ilegal e temos que devolver esses valores com juros e correção”.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Considero importante ver essa questão da Previdência, porque aquela Reforma da Previdência de 2019, do Bolsonaro, que tem a Emenda 103 e o artigo 149, autoriza Estados e municípios a cobrarem contribuição previdenciária. Tem estado que cobra e, logicamente, a Constituição Federal aprova. Foram aprovadas reformas estaduais! Então nós derrubamos o decreto. Mas o Tarcísio, se quiser pode, a qualquer momento, reeditar o novo decreto, voltando a confiscar. Então o que nós estamos fazendo já há um bom tempo e agora com mais intensidade, é mudar esse artigo da Constituição Federal em Brasília. Como mudou o governo, talvez fique mais fácil”, explicou Giannazi.

O deputado explicou que há um bom movimento entre alguns parlamentares. Para que seja possível mudar, foi apresentada uma PEC que foi levada ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. “Ele apoia, já deu o apoio público numa audiência pública. Então ele está avançando para tirar da Constituição, suprimir de tal forma que não haja mais autorização do governador para fazer desconto para quem ganha abaixo do teto, o que é um absurdo! Você está aposentado, não tem que pagar mais. Não tem sentido você continuar pagando depois que você se aposentou. E esse artigo 149 é tão perverso que fala que, em caso de necessidade, pode-se cobrar também de quem ganha abaixo de um salário mínimo. Ele dá essa possibilidade. Essa reforma é de 2019, do ex-ministro Paulo Guedes. Então, temos que fazer a luta lá em Brasília, senão ficaremos com a espada o tempo todo na nossa cabeça”, falou.

Os advogados do SIPESP afirmaram que vão acompanhar de perto essa questão porque muitos sindicalizados procuram o departamento para reaver dois anos do confisco.

Um problema entre as polícias

Sobre a última movimentação das categorias policiais pelo reajuste, o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto destacou que o governador Tarcísio de Freitas reabriu um problema entre as polícias. “Ele colocou o reajuste das duas polícias no mesmo projeto, privilegiou a Polícia Militar e o alto escalão e acabou jogando uma polícia contra a outra. Isso acaba, a longo prazo, se tornando um problema entre os policiais”, lamentou.

“Nós denunciamos e apresentamos emendas para corrigir, mas ele não aceitou nenhuma proposta, nem as realizadas pela base do governo”, afirmou o deputado.

Segundo o presidente Rebouças, em contato com um colega investigador do estado do Amazonas, ele descobriu que o salário inicial do investigador é de, atualmente, R$14 mil. Além disso, Rebouças também destacou a necessidade de reconhecimento do ensino superior, que não é pago em São Paulo.

“E isso está acontecendo em São Paulo, o estado mais rico da América Latina; se fosse um país, seria como a Argentina, Chile, Colômbia”, lembrou o deputado. “Não faz sentido”.

Veja abaixo o vídeo completo sobre o confisco: