Em encontro com SIPESP, também foram abordados os principais problemas enfrentados pela categoria no exercício da profissão.
Na manhã desta terça-feira, 5, o presidente do SIPESP João Batista Rebouças da Silva Neto, o diretor Joraci de Campos e o advogado Fábio Alencar Trindade estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para uma reunião com o deputado estadual agente federal Danilo Balas, que deu início ao trabalho de atuação do SIPESP junto aos deputados para falar sobre a realidade da Polícia Civil de São Paulo.
Recebidos pelo deputado – que tem 26 anos de segurança pública -, os representantes do Sindicato dos Investigadores começaram pontuando questões como a defasagem salarial, desvio de função, falta de reconhecimento, precariedade do sistema de saúde, entre outros.
“Eu fiquei 12 anos na Polícia Militar, fui integrante de uma força estadual de segurança pública e sofremos, lado a lado da Polícia Civil, a falta de reconhecimento. E digo a falta de reconhecimento em geral. Nesse novo Governo, a promessa de campanha é a recomposição salarial”.
Promessas de melhorias
Segundo o deputado, o governador João Dória deve providenciar viaturas, armas e melhorar as condições de trabalho. “Sabemos que a condição de trabalho é importante, mas se o salário não for digno, o nosso policial não vai ter condições mentais para poder trabalhar, temos também policiais morando em áreas de alto risco. Vemos colegas sendo caçados pelo simples fato de ser de um batalhão da polícia”, lamentou Balas.
Além da falta de estrutura, segurança e reconhecimento, a Polícia Civil tem perdido no quesito de quantidade de policiais necessários para uma segurança adequada a um estado como São Paulo. “Hoje temos um déficit de quase 15 mil policiais. Nós mandamos, incansavelmente, ofício para sermos recebidos pelo governador, mas ele prefere ver um jogo de futebol que ver a morte de um colega”, lamentou Rebouças.
De acordo com o presidente do SIPESP, recentemente abriu um concurso para agente administrativo do Detran com um salário de cerca de R$ 6.400; o inicial do policial civil é de R$ 4.800. “Então a procura é pouca, muita gente está indo para a iniciativa privada porque lá tem seguro, condições melhores de vida e, quando nos aposentamos, a situação fica ainda pior. Somos praticamente psicólogos no nosso Sindicato”, afirmou. Inúmeros suicídios foram relatados pela Ouvidoria da Polícia.
Rebouças salientou que é necessário uma reestruturação na polícia, diminuindo de 14 para cinco carreiras essenciais e mudanças na Lei Orgânica, para que os policiais possam trabalhar com condições mais dignas.
Precariedade
Outro ponto abordado foi a situação das delegacias. Em Lorena e Bragança, de acordo com Balas, ainda tem presos nas unidades. O Projeto de Lei 1594/11 proíbe a custódia de preso, ainda que provisoriamente, em dependências de prédios das polícias federal e civil.
Uma pesquisa divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou que cerca de 95% das delegacias estão adequadas, mas estamos com inúmeras unidades caindo, como Lageado e a delegacia da cidade de Lorena. “Eu fiz uma indicação ao governador de verbas urgentes, comunicado no Diário Oficial, para essa delegacia em Lorena, onde a pilastra está caindo, ratos correndo, dividindo o teto – que está quase caindo -, com a Polícia Civil e presos, e lá dentro ainda tem um instituto de identificação civil, onde a população vai para tirar o RG. São três frentes correndo risco de morte: a população, os policiais e os presos”, denunciou o deputado.
Bancada de segurança pública
Na ALESP, há uma bancada de segurança pública que conta com 17 representantes, sendo três deles representantes dos delegados. Balas afirmou estar antenado com as pautas dos investigadores.
“Temos um projeto que altera o salário do delegado de polícia. Alça o salário do delegado ao dos defensores públicos do estado. Esse projeto está em andamento. De forma paralela, brigamos para que essa trava salarial e o fosso deixe de existir. Não quero, da noite para o dia, receber o salário de delegado ou enganar os policiais. Só quero ser reconhecido pelo trabalho de investigador”, falou Balas. “Eu sou a favor do aumento do salário do delegado; mas se um sobe, sobe todo mundo”.
Atualmente, a polícia civil de São Paulo ocupa o 22º lugar no ranking de pior salário do País, em pesquisa da Ouvidoria da Polícia no Estado. “Só queremos um salário justo, afinal, nosso nível superior nos dá esse direito”, lembrou Rebouças.
União
“Eu fico contente com a visita de vocês. Por ser um investigador na PF, sei bem o que é a essência da polícia judiciária. O trabalho investigativo é trabalho de uma grande equipe. Tudo o que a PCSP precisar de representatividade aqui na Assembleia, podem contar com nosso gabinete”, afirmou Balas. Confira aqui os projetos do deputado.
O SIPESP passa a colaborar para que as prerrogativas discutidas durante a reunião sejam foco dentro da ALESP e para que o deputado tenha condições para colocar nos projetos de lei questões que beneficiem a polícia como um todo.
“Para tanto, é necessário que, quando houver a votação dos projetos de lei, a categoria esteja presente, afinal é do interesse dos policiais”, pediu o chefe de gabinete do deputado, Rodrigo de Oliveira.
A união da categoria começa no Sindicato. Continue acompanhando as novidades!
