“A luta pelo fortalecimento e valorização da nossa polícia só está começando”, afirma o presidente do SIPESP.

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (22/3), a proposta do Executivo para reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.

O Projeto de Lei Complementar 2/22 fixou em 20% o reajuste aos servidores da saúde e da segurança pública -integrantes das Polícias Civil e Militar, profissionais da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.

A proposta abrange ao todo 26 diferentes classes e carreiras do Estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão. O reajuste será conferido para funcionários ativos e inativos do Executivo.

Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da segurança pública do Estado, e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.

“Esse projeto traz aumento e ajuda aos mais humildes, àqueles que sacrificam as suas vidas. Temos a oportunidade de fazer um pouco pelos policiais militares, civis e aos demais servidores”, disse o deputado Campos Machado (Avante).

Com a aprovação em Plenário, o projeto segue agora para sanção do governador.

”Ainda não é ideal”

O reajuste demorou para ser debatido e aprovado na ALESP. O anúncio do reajuste foi realizado no dia 10 de fevereiro pelo governador João Doria durante coletiva de imprensa.

No entanto, do ponto de vista do presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, o salário da polícia civil e dos demais servidores ainda está defasado. “Ficamos quase 7 anos sem qualquer tipo de reajuste salarial e, dito isso, fica claro que os vencimentos não acompanham ou cobrem a inflação”, destacou o presidente da entidade. “A luta pelo fortalecimento e valorização da nossa polícia só está começando”.

O custo mensal para a aplicação do reajuste, estimado pela Secretaria de Orçamento e Gestão, é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. O governo afirma que a despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será arcada graças ao superávit financeiro alcançado em 2021.